TJAL - 0746496-75.2024.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

DEBORA RODRIGUES DE FREITAS SANTOS

CPF *46.***.*32-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0746496-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Debora Rodrigues de Freitas SantosB0 - Autos n° 0746496-75.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Tratamento médico-hospitalar Autor: Debora Rodrigues de Freitas Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e o seu respectivo cumprimento, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.

    Maceió, 26 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 28/08/2025 15:08

    Transitado em Julgado

  • 09/06/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 11:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 23:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 14:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/05/2025 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 09:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2025 11:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 07:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0746496-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Debora Rodrigues de Freitas Santos - Autos nº: 0746496-75.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Debora Rodrigues de Freitas Santos Réu: Município de Maceió DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte autora se manifestou nos autos às fls. 152/153, efetuando a juntada de prestação de contas referente ao montante bloqueado de R$ 968,00 (novecentos e sessenta e oito reais) nas contas do ente réu para o cumprimento da obrigação deferida em sede de tutela de urgência.

    Verifico na nota fiscal localizada à fl. 153 a regular prestação do tratamento demandado pela empresa Diagnose Centro de Diagnostico por Imagem LTDA, CNPJ: 35.***.***/0001-86, no valor acima mencionado, restando um saldo não utilizado de R$ 1,14 (um real e quatorze centavos).

    Considerando que o saldo remanescente é exíguo, não entendo haver necessidade de intimação da empresa para que efetue a devolução desse montante, portanto, homologo a prestação de contas integral apresentada pela parte autora.

    Ademais, vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

    Maceió , 06 de maio de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 06/05/2025 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 16:33

    Decisão Proferida

  • 15/04/2025 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0746496-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Debora Rodrigues de Freitas Santos - Autos n° 0746496-75.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Debora Rodrigues de Freitas Santos Réu: Município de Maceió DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as notas fiscais/recibos que comprovem a utilização integral do valor levantado para adquirir ou realizar o objeto pleiteado, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.

    Maceió(AL), 04 de abril de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 07/04/2025 07:19

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 23:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 13:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 18:18

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0746496-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Debora Rodrigues de Freitas Santos - Expeça-se alvará.

  • 14/03/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 14:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/02/2025 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 07:16

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 23:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 16:07

    Decisão Proferida

  • 17/02/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 07:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/02/2025 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0746496-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Debora Rodrigues de Freitas Santos - Autos n° 0746496-75.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Debora Rodrigues de Freitas Santos Réu: Município de Maceió DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das informações trazidas pelo réu às fls. 122/127, informando se houve o cumprimento administrativo por parte da municipalidade.

    Maceió(AL), 05 de fevereiro de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E1

  • 05/02/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 15:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2025 01:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 21:53

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2024 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 09:37

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2024 09:36

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/11/2024 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:22

    Decisão Proferida

  • 01/11/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/10/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/09/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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