06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Andressa Thaysa Cavalcante Vieira (OAB 20700/AL) Processo 0701613-97.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Minghan Chen Lima - Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda, - Ante o exposto, considerando que não ficou vislumbrada a prática de ato ilícito por parte do demandado, um dos requisitos básicos para se configurar os danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com respaldo no art. 188, I, do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
06/11/2024 13:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/11/2024 12:31

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 02:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 13:02

Expedição de Carta.
04/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 07:55

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 11:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
27/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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