01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLÁUDIO HENRICK ALVES GOMES (OAB 21223/AL), ADV: BRENNO KAYCK COSTA GOMES (OAB 18768AL/), ADV: ANDREYA DE CÁSSIA MONTEIRO MARINHO (OAB 13540/AL) - Processo 0747298-73.2024.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERENTE: B1Elilson Ferreira NatarioB0 - INTERDITAN: B1Girlene Ferreira de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Edirlene Ferreira NatárioB0 - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Considerando que a desistência não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado com a publicação.

Sem custas, uma vez que concedo a gratuidade judiciária em favor da parte autora.

Honorários advocatícios pela parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
31/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 15:27

Extinto o processo por desistência
30/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 17:39

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 18:13

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreya de Cássia Monteiro Marinho (OAB 13540/AL), Brenno Kayck Costa Gomes (OAB 18768AL/), Cláudio Henrick Alves Gomes (OAB 21223/AL) Processo 0747298-73.2024.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Elilson Ferreira Natario - Interditan: Girlene Ferreira de Souza, Edirlene Ferreira Natário - Intime-se a parte requerida, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da fl. 183, a fim de que informe se concorda com a revogação do termo de compromisso do curador.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
08/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:47

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 18:06

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreya de Cássia Monteiro Marinho (OAB 13540/AL), Cláudio Henrick Alves Gomes (OAB 21223/AL) Processo 0747298-73.2024.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Elilson Ferreira Natario - Interditan: Girlene Ferreira de Souza, Edirlene Ferreira Natário - Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 152/178.
26/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreya de Cássia Monteiro Marinho (OAB 13540/AL), Brenno Kayck Costa Gomes (OAB 18768AL/), Cláudio Henrick Alves Gomes (OAB 21223/AL) Processo 0747298-73.2024.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Elilson Ferreira Natario - Interditan: Girlene Ferreira de Souza, Edirlene Ferreira Natário - "Realizada a audiência de entrevista nesta data, verificou-se que a interditanda, Sra.

Girlene Ferreira de Souza, não apresenta indícios de incapacidade relativa, permanente ou provisória.

Além da constatação pessoal, verifica-se que a defesa da interditanda juntou aos autos laudo por médico especialista, informando não ter constatado indícios de sintomatologia compatível com CID-10 G30, estando, portanto, apta a desempenhar suas atividades cotidianas.

Diante dos novos elementos, REVOGO a curatela provisória decretada às fls. 50/53.

Em continuidade, acolho o pedido do Ministério Público e DETERMINO a realização de perícia psiquiátrica com a equipe técnica deste Juízo.

Expeça-se ofício ao setor psiquiátrico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas solicitando agendamento com perito para proceder ao exame no(a) interditando(a), e formulou, desde já, para serem respondidos pelo aludido perito, os seguintes QUESITOS: 1)o(a) interditando(a) é portador(a) de enfermidade ou deficiência mental, capaz de lhe retirar o necessário discernimento para os atos da vida civil?; 2)em caso positivo, qual a classificação da deficiência (CID)?; 3)a enfermidade ou deficiência é transitória ou permanente?; 4)em razão da enfermidade e/ou deficiência, é o(a) interditando(a) inteiramente incapaz de reger a sua pessoa ou os seus bens? Especifique; 5) em razão da enfermidade e/ou deficiência, é o(a) interditando(a) parcialmente incapaz de reger a sua pessoa ou os seus bens? Qual a extensão da incapacidade?; 6)em sendo caso de embriagues habitual ou toxicomania, é o(a) interditando(a) inteiramente ou relativamente incapaz de reger a sua pessoa ou os seus bens? Especifique.

Além disso, considerando a manifestação expressa da interditanda de que não autoriza que seu filho, o Sr.

Elilson Ferreira Natario, realize saques, transações ou se aproprie de qualquer valor referente à sua aposentadoria, depositada mensalmente na conta conjunta do Banco do Brasil, Agência 3186-0 e Conta 25.448-7, INTIME-O, na pessoa de seu advogado, para que se abstenha de efetuar transações com valores advindos exclusivamente de pensões, proventos e benefícios da interditanda, podendo a conduta configurar a prática do crime descrito no art. 102 do Estatuto do Idoso.

Por fim, sai a interditanda intimada do prazo de contestação, nos termos do art. 752 do CPC.

Cumpridas as determinações e juntado o laudo pericial, intimem-se as partes.

Após, ao Ministério Público.
13/03/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:29

Outras Decisões
12/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 15:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/02/2025 15:44

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:11

Decisão Proferida
10/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreya de Cássia Monteiro Marinho (OAB 13540/AL), Cláudio Henrick Alves Gomes (OAB 21223/AL) Processo 0747298-73.2024.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Elilson Ferreira Natario - Requerido: Edirlene Ferreira Natário - D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e dos documentos às fls. 59-118, bem como cumprir a determinação presente na Decisão de fls. 50-53.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos pedidos na fila de urgentes.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
05/02/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:49

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 01:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:00

Expedição de Carta.
13/12/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 17:53

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 09:00:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
03/12/2024 06:16

Conclusos para decisão
01/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/10/2024 12:01

INCONSISTENTE
02/10/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/10/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 23:20

Conclusos para despacho
01/10/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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