11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700378-06.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lourete Geraldo de Lima - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a. - O demandado recorreu da sentença constante nos autos.

O recurso foi interposto pelo mesmo tempestivamente, na forma do que dispõe o art. 42, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, considerando que a verificação dos pressupostos recursais relativos ao preparo e à tempestividade do recurso deve ser efetuada pelo Juízo de primeiro grau (art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 166 do FONAJE) e, uma vez verificada a presença de tais pressupostos, como na hipótese dos autos, DOU seguimento ao recurso inominado interposto pelo demandado, na forma do que dispõe o art. 43 da Lei nº 9.099/95, vez que presentes os pressupostos legais.

Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões pelos demandantes, determino a remessa dos autos à Turma Recursal Unificada.
25/10/2024 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2024 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2024 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 10:12

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 07:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2024 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2024 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2024 09:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/07/2024 23:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 06:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 06:46

Mandado devolvido #{resultado}
23/07/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2024 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2024 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 13:35

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
17/06/2024 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 08:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2024 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 09:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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