17/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: ANDERSON RICARDO BARROS SILVA (OAB 12803/AL) - Processo 0700900-48.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Ismenia de Almeida PazB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.A.B0 - DESPACHO Por entender que a pretensão deduzida em juízo contém uma proposta de substituição dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do PASEP, firmei a compreensão de que, nesta situação específica, a competência seria da Justiça Federal, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, alguns processos remetidos à Justiça Federal já retornara a este juízo, inclusive com manifestações da União acerca do desinteresse na lide.

Por esta razão, e para evitar o deslocamento inútil do processo, determino, de logo, a intimação da União (Procuradoria da União em Alagoas), via Portal Eletrônico, para manifestar-se sobre eventual interesse nesta ação que discute os índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na fila de decisões interlocutórias.
06/08/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:00

Republicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
23/04/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Anderson Ricardo Barros Silva (OAB 12803/AL) Processo 0700900-48.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ismenia de Almeida Paz - Réu: Banco do Brasil S.A. - Ante o exposto, considerando que a pretensão deduzida compreende a recomposição do saldo de conta vinculada ao PASEP mediante aplicação de índices diversos dos estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo, RECONHEÇO a incompetência absoluta da Justiça Estadual.

Com fundamento no art. 64, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos, via Malote Digital, ao Setor de Distribuição da Justiça Federal em Maceió.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para recurso e promovida a remessa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
28/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:53

Declarada incompetência
13/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:27

Expedição de Carta.
17/09/2024 17:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 11:26

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 17:25

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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