01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CLÁUDIO SHAMIR STEIN FERREIRA PAIVA (OAB 19939/AL) - Processo 0756605-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Cleyton Primeiro dos SantosB0 - DESPACHO Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações trazidas pelo autor às fls. 143/144.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Caso o Estado de Alagoas continue como descumprimento da tutela deferida às fls. 47/50, intime-se o autor para requerer o cumprimento provisório de decisão nos autos dependentes ao processo principal, gerando um "Cumprimento Provisório de Decisão", conforme determina o art. 307, caput, e §1º do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Alagoas, confira-se a redação: Art. 307.

O cumprimento de sentença, provisório e definitivo, poderá tramitar nos próprios autos ou em apartado, mediante sequencial, na forma disciplinada neste artigo. § 1º O cumprimento provisório de sentença ou decisão será feito por intermédio do sequencial, com a tramitação em separado, salvo quando o processo principal estiver em grau de recurso, ocasião em que deverá ser cadastrado por meio de petição inicial e distribuído por dependência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/08/2025 08:44

Despacho de Mero Expediente
24/08/2025 19:24

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 19:01

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Shamir Stein Ferreira Paiva (OAB 19939/AL) Processo 0756605-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleyton Primeiro dos Santos - Intime-se a parte autora para comparecer à consulta no Hospital Metropolitano de Alagoas, no dia 28/04/25, às 12:30.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/04/2025 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:07

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Shamir Stein Ferreira Paiva (OAB 19939/AL) Processo 0756605-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleyton Primeiro dos Santos - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos do processo contato telefônico atualizado, conforme solicitado pela parte ré, bem como apresente manifestação acerca das informações juntadas pelo estado de alagoas às fls. 117-118, devendo comunicar se compareceu a consulta médica agendada para o dia 26/03/2025.

Após, retornem os autos conclusos para "despacho".

Intime-se.

Cumpra-se. maceió(al), 01 de abril de 2025. manoel cavalcante de lima neto juiz de direito
02/04/2025 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:28

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:56

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Shamir Stein Ferreira Paiva (OAB 19939/AL) Processo 0756605-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleyton Primeiro dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de Preclusão.
27/01/2025 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:16

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:44

Juntada de Mandado
06/01/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:57

Expedição de Carta.
20/12/2024 15:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/12/2024 15:56

Expedição de Mandado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Shamir Stein Ferreira Paiva (OAB 19939/AL) Processo 0756605-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleyton Primeiro dos Santos - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de abertura de processo administrativo, o procedimento cirúrgico de retirada de bolsa de colostomia com reconstrução do trânsito intestinal, conforme prescrição médica.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 05 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Salienta-se que a parte autora fica, desde já, ciente da necessidade de comparecimento à consulta agendada para o dia 26/12/2024, às 07h10min, no Hospital Metropolitano de Alagoas.

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 19 de dezembro de 2024.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/12/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 15:43

Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 14:49

Decisão Proferida
27/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 12:53

Redistribuição de Processo - Saída
27/11/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 16:27

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 19:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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