TJAL - 0728832-31.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 22:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/06/2025 22:30
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0728832-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Asafe Borges da Silva - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 321, parágrafo único e art. 485, I, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários.
Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
Intime-se Cumpra-se.
Maceió,02 de abril de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
07/04/2025 17:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2025 17:40
Indeferida a petição inicial
-
21/03/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/12/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0728832-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Asafe Borges da Silva - Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se há recomendação da CONITEC para incorporação do fármaco não incorporado requerido, e adeque o pedido inicial aos critérios estabelecidos no julgamento dos Temas 1.234 e 06 (STF), devendo indicar se existe substituto terapêutico incorporado ao SUS, qual o valor correspondente ao tratamento anual (considerando o Preço Máximo de Venda ao Governo) e qual a segurança e eficácia do medicamento requerido.
Saliento, ainda, que a parte autora deverá esclarecer a qual grupo de financiamento da RENAME o medicamento Quetiapina 200 mg pertence.
Após, retornem os autos conclusos na fila "Devolvidos Câmara Técnica".
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 19 de dezembro de 2024.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
19/12/2024 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2024 17:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/12/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 18:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/09/2024 18:52
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 18:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/09/2024 18:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 19:02
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/08/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 20:04
Despacho de Mero Expediente
-
30/07/2024 18:26
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 21:12
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 18:58
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 18:58
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 16:12
Outras Decisões
-
14/06/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0754108-64.2024.8.02.0001
Reudo Heleno Amorim Pereira
Estado de Alagoas
Advogado: Rosicleia de Oliveira Amorim Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/11/2024 00:26
Processo nº 0700193-35.2024.8.02.0055
Policia Civil do Estado de Alagoas
Jose Carlos Honorato Avelino
Advogado: Jose Ronivo Vaz
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/01/2024 16:00
Processo nº 0756605-51.2024.8.02.0001
Cleyton Primeiro dos Santos
Estado de Alagoas
Advogado: Claudio Shamir Stein Ferreira Paiva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/11/2024 12:53
Processo nº 0756347-41.2024.8.02.0001
Adriano Paulo Freire
Secretaria Executiva de Saude - Sesau
Advogado: Antonio Tenorio Lemos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/11/2024 21:36
Processo nº 0700480-95.2024.8.02.0055
Policia Civil do Estado de Alagoas
Anailta Maria Bezerra
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/06/2024 09:14