06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0744244-36.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Virgínia Maria dos Anjos Vieira Carvalho - Diante da ausência de impugnação pelo Município de Maceió, após devidamente citado, HOMOLOGO o valor devido, fixando-o em R$ 2.326,43 (dois mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), com destaque de 24% (vinte e quatro por cento) relativamente aos honorários contratuais, devendo-se, ainda, observar a transferência referente aos honorários de sucumbência ao procurador ou escritório jurídico da parte requerente, cada qual por meio de Requisição de Pequeno Valor.

Ademais, estando tudo em ordem, determino ao Chefe de Secretaria a expedição das competentes RPVs, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, a serem transferidas para as respectivas contas bancárias informadas.

Por fim, cumpridas as formalidades legais inerentes à expedição das RPVs, declaro, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos presentes autos.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 1º-D da Lei 9.494/1997.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de fevereiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
12/08/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:18

Transitado em Julgado
06/05/2024 01:16

Expedição de Certidão.
01/05/2024 17:20

Execução de Sentença Iniciada
26/04/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:24

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 09:24

Redistribuição de Processo - Saída
18/04/2024 08:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:41

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:41

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:44

Juntada de Mandado
18/03/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/03/2024 09:17

Expedição de Mandado.
14/03/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 00:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:22

Expedição de Carta.
18/10/2023 22:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2023 22:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 09:01

deferimento
16/10/2023 14:46

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:46

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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