28/04/2025 12:56

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
29/03/2025 05:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL), Louise Valentina Brasil da Silva (OAB 13930/AL) Processo 0700294-72.2024.8.02.0055 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Luiz Carlos Perpetuo Lemos - Me - Impetrado: Município de Santana do Ipanema - DECISÃO Visto em autoinspeção 2025.

Trata-se de mandado de segurança cível entre as partes epigrafadas.

Considerando que, conforme amplamente sedimentado em sede doutrinária e jurisprudencial, não cabe, em sede de mandado de segurança, réplica autoral ou qualquer dilação probatória, deixo de conhecer das petições/documentos das partes, de pag 214-228, 229-242 e 251-312.

Intime-se o autor por seu advogado, pelo DJE e o município pelo portal.

Preclusa esta decisão, certifique-se e insira-se o processo na fila "conclusos para sentença".
07/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:28

Decisão Proferida
23/09/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:50

Conclusos para julgamento
24/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:51

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 00:48

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:03

Juntada de Mandado
30/03/2024 07:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 07:54

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 11:17

Decisão Proferida
22/02/2024 02:40

Conclusos para despacho
22/02/2024 02:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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