30/05/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:11

Juntada de Mandado
07/05/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Sandoval de França (OAB 1707/AL) Processo 0706579-25.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Willams Martins da Silva - 1 - Diante da Certidão de fl. 142, abra-se vista ao Advogado do sentenciado para manifestação, assinado o prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió(AL), 23 de abril de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
23/04/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:21

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/04/2025 15:23

Expedição de Mandado.
17/04/2025 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/03/2025 11:00

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Sandoval de França (OAB 1707/AL) Processo 0706579-25.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Willams Martins da Silva - Diante do exposto, considerando as regras contidas nos artigos 109 (inciso V), 110 (§1º), 114 (inciso II) e 117 (incisos I e IV), todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade. 12.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao GEINFO para a adoção das medidas legais.

Finalmente, determino a destruição das drogas encontradas e a devolução do dinheiro apreendido.

Oficie-se ao Delegado de Polícia do 25º DP.

Em seguida, arquive-se com a devida baixa. 13.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o MP.

Maceió, 17 de março de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
18/03/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:15

Extinta a punibilidade por prescrição
18/02/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Sandoval de França (OAB 1707/AL) Processo 0706579-25.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Willams Martins da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, requisito consulta no INSS, INFOJUD e SIEL em busca do endereço atualizado do denunciado, diante da Certidão do Oficial fl. 123, assinado o prazo de 10(dez) dias.

Maceió, 05 de fevereiro de 2025 Gabriel Smith Fonseca Mata Simplicio Melo Estagiário Paulo Ricardo Carvalho Fagundes Poggio Técnico Judiciário
05/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 12:41

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
17/01/2024 08:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:12

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:41

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:39

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:25

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:46

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:45

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 09:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
20/05/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 15:52

Expedição de Certidão.
05/08/2020 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2020 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2020 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2020 17:58

Conclusos para despacho
21/05/2020 17:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 20:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 10:53

Conclusos para despacho
15/05/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 10:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 13:10

Conclusos para despacho
03/12/2019 11:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 08:56

Expedição de Certidão.
11/11/2019 11:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2019 11:20

Expedição de Certidão.
11/11/2019 11:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 11:13

Expedição de Certidão.
27/10/2019 11:25

Juntada de Mandado
27/10/2019 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2019 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2019 10:20

Expedição de Mandado.
17/10/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 14:20

Conclusos para despacho
07/05/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2019 08:11

Expedição de Certidão.
23/04/2019 16:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
23/04/2019 16:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/04/2019 16:00

Expedição de Certidão.
23/04/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 14:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 15:23

Expedição de Certidão.
15/03/2019 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/03/2019 13:37

INCONSISTENTE
15/03/2019 12:11

Juntada de Alvará
15/03/2019 12:08

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/03/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 10:19

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
15/03/2019 07:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2019 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
15/03/2019 07:53

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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