05/09/2025 02:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIO GOMES DA SILVA (OAB 20139/AL), ADV: SUDERLLAN SANTOS DA SILVA (OAB 20864/AL) - Processo 0700279-93.2023.8.02.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - INDICIADO: B1Davi Farias Costa LucioB0 - B1ALMIR CÉZAR LÚCIO DOS SANTOSB0 - Citação do Indciado.
29/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 22:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 22:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIO GOMES DA SILVA (OAB 20139/AL), ADV: SUDERLLAN SANTOS DA SILVA (OAB 20864/AL) - Processo 0700279-93.2023.8.02.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - INDICIADO: B1Davi Farias Costa LucioB0 - B1ALMIR CÉZAR LÚCIO DOS SANTOSB0 - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 128, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.
12/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 13:01

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:53

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:51

Retificação de Prazo, devido feriado
10/03/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL), Suderllan Santos da Silva (OAB 20864/AL) Processo 0700279-93.2023.8.02.0005 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Davi Farias Costa Lucio, ALMIR CÉZAR LÚCIO DOS SANTOS - 1.

RECEBO A DENÚNCIA, com base no artigo 396 do Código de Processo Penal, de modo que DETERMINO que seja realizada a citação do acusado, momento a partir do qual terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta à acusação. 2.

Proceda-se de imediato com a atualização do Histórico de Partes e com a evolução de classe do processo no sistema SAJ/PG5, deslocando a denúncia (fls.98/99) para que passe a figurar como a peça inaugural do processo. 3.

Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de citação, fazendo nele constar a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando sobre sua situação financeira e, na hipótese do mesmo não ter condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de que seja nomeado Defensor Público. 4.

Na hipótese de não possuir o réu condições financeiras para constituir Advogado, ou ainda se, apesar de devidamente citado, houver decorrido o prazo legal sem que tenha apresentado resposta à acusação nem sequer constituído Advogado nos autos, CERTIFIQUE-SE e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA para que apresente resposta à acusação no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 5º, §5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do acusado no presente processo. 5.

Na hipótese de não localização do acusado para ser citado pessoalmente, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 15 dias, forneça novos endereços para localização do acusado ou se manifeste acerca de sua não localização. 6.

Se algum dos endereços fornecidos for diverso do constante nos autos, EXPEÇA-SE mandado de citação a ser cumprido em cada endereço fornecido que for diferente do que consta nos autos. 7.

Se ainda assim restarem infrutíferas todas as tentativas de localização do réu, CITE-SE o acusado por edital, com prazo de de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o artigo 361 do Código de Processo Penal, certificando-se após decorridos o prazo de validade do edital e o prazo para apresentação da resposta à acusação. 8.

Feito isto, se houver o acusado constituído Advogado através de procuração com poderes para representá-lo em processo judicial, INTIME-SE o Advogado para que apresente a Defesa Escrita do acusado, por ser seu representante legal no processo. 9.

Caso não haja Advogado constituído por procuração, ou a procuração não autorize a representação durante o processo criminal, CERTIFIQUE-SE nos autos e DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para que se manifeste-se a respeito das providências contidas do art. 366 do CPP. 10.

Cumprida integralmente a decisão ou apresentada resposta à acusação pelo acusado, venham-me os autos em conclusão para decisão. 11.

Demais intimações e providências necessárias. 12.

Cumpra-se.
07/03/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:49

Recebida a denúncia
05/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/01/2025 21:03

INCONSISTENTE
18/11/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 03:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 16:27

Homologada a Transação Penal
26/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:13

Juntada de Mandado
16/09/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 01:47

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:34

Juntada de Mandado
05/09/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:15

Expedição de Mandado.
04/09/2024 08:14

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:04

Expedição de Ofício.
03/09/2024 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
19/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 01:56

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:46

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/10/2023 04:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 09:49

Juntada de Mandado
03/10/2023 10:20

Expedição de Mandado.
02/10/2023 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:25

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
27/09/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:26

Expedição de Ofício.
26/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
18/09/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:43

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 03:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:17

Expedição de Ofício.
21/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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