TJAL - 0702343-42.2023.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luiz da Costa Melo (OAB 14366/AL), André Jacques Luciano Uchôa (OAB 80055/MG), Heiner Miranda Maia Liberal (OAB 18240/AL) Processo 0702343-42.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igleson Queiroz Costa, Simone Ezequiel da Silva - Réu: Unidas Locamerica Rent A Car S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte recorrida, através de seu(sua) advogado(a), para dar cumprimento ao determinado na sentença prolatada pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito do 10º JECC de páginas 202/204 dos autos, juntando no prazo da Lei as contrarrazões. -
06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luiz da Costa Melo (OAB 14366/AL), André Jacques Luciano Uchôa (OAB 80055/MG), Heiner Miranda Maia Liberal (OAB 18240/AL) Processo 0702343-42.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igleson Queiroz Costa, Simone Ezequiel da Silva - Réu: Unidas Locamerica Rent A Car S.a. -
Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos autores, à medida que CONDENO a parte Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor dos demandantes, a ser partilhado igualmente entre ambos, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).
Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2°, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2°, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
17/04/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 21:43
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 07:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/02/2024 08:33
Expedição de Carta.
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09/02/2024 08:29
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 14:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2024 19:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/01/2024 09:07
Expedição de Carta.
-
08/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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05/01/2024 19:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 13:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2023 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/12/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 16:50
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/04/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
16/12/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2023
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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