TJAL - 0700098-89.2023.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

FLORIZA LOPES DOS SANTOS

CPF *43.***.*06-34

Advogados

JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE

OAB: 18431/AL

CPF *19.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 04:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 15:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2025 10:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/06/2025 08:06

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 17:49

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/06/2025 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 17:04

    Apensado ao processo

  • 06/06/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 03:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700098-89.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Floriza Lopes dos Santos - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, de modo a: A) condenar a parte ré a devolver os valores descontados na conta da parte autora, devendo haver a devida compensação dos valores recebidos pela autora pelos supostos empréstimos consignados contratados (os valores efetivamente recebidos pela parte autora a título de crédito devem ser atualizados monetariamente pela SELIC, a contar da data do recebimento até o efetivo encontro de contas), respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos da data de ajuizamento da demanda; B) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.

    Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

    Já no que se relaciona aos danos morais oriundos de responsabilidade contratual, deverão incidir juros moratórios a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, sendo aplicável a taxa SELIC até a data do efetivo pagamento (Súmula 54 do STJ).

    C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

  • 29/05/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 12:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/05/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 12:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700098-89.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Floriza Lopes dos Santos - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Autos n° 0700098-89.2023.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Floriza Lopes dos Santos Réu: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Considerando que a resposta ao ofício às fls. 2.325/2.338, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem e requeiram o pertinente.

    Havendo manifestação das partes, faça-se conclusão.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Cacimbinhas(AL), 24 de abril de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 24/04/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 15:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/04/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 12:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/04/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700098-89.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Floriza Lopes dos Santos - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Por considerar que a produção da prova requerida é vital para o deslinde da demanda, DEFIRO o pedido de expedição de ofício para o Banco do Brasil (agência 2208) a fim de que o mesmo junte aos autos extrato da conta da parte autora desta demanda, desde a data do primeiro suposto contrato realizado.

    Cumpra-se.

  • 07/03/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 12:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/12/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2024 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2024 21:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2023 09:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/05/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 10:49

    Visto em Autoinspeção

  • 01/05/2023 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2023 10:29

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2023 09:03

    Decisão Proferida

  • 16/03/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/03/2023 08:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2023 17:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/02/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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