28/03/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:54

Transitado em Julgado
06/02/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonidas Abreu Costa (OAB 9523/AL), BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), Mizia guilherme da Silva (OAB 30048/BA) Processo 0704134-92.2023.8.02.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Jeferson da Silva - Embargado: Espólio de José Mauro Martins Santos - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió (AL), 05 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
05/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:49

Homologada a Transação
04/02/2025 17:57

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 17:38

Despacho de Mero Expediente
14/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 14:29

Publicado ato_publicado em data.
21/03/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:13

Decisão Proferida
23/02/2023 13:51

Conclusos para despacho
08/02/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 17:17

Despacho de Mero Expediente
07/02/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 17:29

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:01

Despacho de Mero Expediente
02/02/2023 23:20

Conclusos para despacho
02/02/2023 23:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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