TJAL - 0801823-08.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801823-08.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Fernando Araújo Alexandre - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - Requerido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0801823-08.2024.8.02.0000 Agravante: Fernando Araújo Alexandre.
Defensor P: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP).
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL).
Defensor P: Ricardo Anízio Ferreira de Sá (OAB: 7346B/AL).
Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Fernando Araújo Alexandre, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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15/07/2025 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
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14/07/2025 17:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/07/2025 11:14
Ciente
-
14/07/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 10:55
Expedição de tipo_de_documento.
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11/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2025 03:31
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 13:29
Vista / Intimação à PGJ
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09/06/2025 11:03
Ato Publicado
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09/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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05/06/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 23:44
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 20:48
Expedição de tipo_de_documento.
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04/06/2025 15:45
Ciente
-
04/06/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 01:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/05/2025 01:37
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 12:56
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 12:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/05/2025 12:50
Vista / Intimação à PGJ
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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05/05/2025 14:37
Decisão Monocrática cadastrada
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04/05/2025 13:14
Recurso Especial não admitido
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24/03/2025 08:18
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 08:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/03/2025 08:14
Ciente
-
18/03/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 01:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2025 13:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/03/2025 13:36
Vista / Intimação à PGJ
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07/03/2025 12:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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07/03/2025 12:28
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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07/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801823-08.2024.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Fernando Araújo Alexandre - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - Requerido: Ministério Público - 'Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0801823-08.2024.8.02.0000 Recorrente : Fernando Araújo Alexandre.
Defensor P : Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) e outros.
Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió/AL, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas -
07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
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06/03/2025 23:45
Expedição de tipo_de_documento.
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06/03/2025 07:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 11:45
Expedição de tipo_de_documento.
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27/11/2024 15:52
Juntada de Petição de recurso especial
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27/11/2024 14:07
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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27/11/2024 14:07
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
25/10/2024 11:02
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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25/10/2024 11:02
Expedição de tipo_de_documento.
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21/10/2024 08:59
Volta da PGJ
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10/10/2024 11:35
Volta da Defensoria Pública
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10/10/2024 11:34
Ciente
-
10/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 17:53
Acórdãocadastrado
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07/10/2024 10:25
Certidão sem Prazo
-
04/10/2024 05:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/10/2024 04:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/09/2024 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/09/2024 10:38
Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
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23/09/2024 10:20
Certidão sem Prazo
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23/09/2024 10:19
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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23/09/2024 10:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/09/2024 10:18
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
23/09/2024 10:16
Vista / Intimação à PGJ
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23/09/2024 10:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/09/2024 09:27
Processo Julgado Sessão Presencial
-
23/09/2024 09:27
Julgado procedente em parte do pedido
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17/09/2024 14:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/09/2024 09:00
Processo Julgado
-
11/09/2024 10:56
Certidão sem Prazo
-
10/09/2024 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/09/2024 09:00
Adiado Por Vista
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30/08/2024 14:15
Certidão sem Prazo
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30/08/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 12:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/08/2024 15:57
Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
-
16/04/2024 14:21
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 14:21
Expedição de tipo_de_documento.
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16/04/2024 09:00
Adiado Por Vista
-
04/04/2024 11:46
Certidão sem Prazo
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04/04/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/04/2024 10:28
Certidão sem Prazo
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01/04/2024 10:28
Expedição de tipo_de_documento.
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01/04/2024 08:02
Incluído em pauta para 01/04/2024 08:02:27 local.
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26/03/2024 14:01
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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26/03/2024 09:45
Conclusos para despacho
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26/03/2024 09:43
Certidão sem Prazo
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26/03/2024 09:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/03/2024 08:39
Relatório
-
15/03/2024 12:05
Conclusos para julgamento
-
15/03/2024 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
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15/03/2024 12:03
Volta da PGJ
-
15/03/2024 12:03
Ciente
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15/03/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 05:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/02/2024 09:56
Vista / Intimação à PGJ
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23/02/2024 16:31
Solicitação de envio à PGJ
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23/02/2024 12:41
Conclusos para julgamento
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23/02/2024 12:41
Expedição de tipo_de_documento.
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23/02/2024 12:40
Distribuído por sorteio
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23/02/2024 09:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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