12/08/2025 20:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
12/08/2025 20:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JACKSON HENRIQUE BURGOS GOMES (OAB 8564/AL), ADV: PAULA HORTÊNCIA DA COSTA SILVA (OAB 21099/AL) - Processo 0700581-81.2024.8.02.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Leandro Cícero dos SantosB0 - RECEBO a apelação interposta às fls. 361/366, por preencher os requisitos de admissibilidade e ter sido apresentada dentro do prazo legal.

Vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 08 (oito) dias para apresentação de contrarrazões ao recurso, na forma do art. 600 do Código de Processo Penal; Após a apresentação das contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, nos termos do art. 600, §4º, do CPP.

Intimações e demais providências cabíveis.
31/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:03

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JACKSON HENRIQUE BURGOS GOMES (OAB 8564/AL), ADV: PAULA HORTÊNCIA DA COSTA SILVA (OAB 21099/AL) - Processo 0700581-81.2024.8.02.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Leandro Cícero dos SantosB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar LEANDRO CÍCERO DOS SANTOS, vulgo "NOVINHO" nas penas previstas no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.
15/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:47

Republicado ato_publicado em 15/07/2025.
15/07/2025 11:32

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:59

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 23:19

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 12:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 12:44:15, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
03/06/2025 12:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 12:44:04, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
03/06/2025 10:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
29/05/2025 21:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700581-81.2024.8.02.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Leandro Cícero dos Santos - Vistas ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de fls. 224/233.

Cumpra-se.
26/05/2025 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:21

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 12:19

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700581-81.2024.8.02.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Leandro Cícero dos Santos - DECISÃO: DEFIRO o pedido do Ministério Público de condução coercitiva da testemunha ausente Alex Sandro da Conceição (fls. 177 e 185).

DESIGNO audiência em continuação para o dia 02/06/2025, às 11h30, para oitiva da testemunha Alex Sandro da Conceição e realização de novo interrogatório do acusado.

Expeça-se mandado de condução coercitiva da testemunha.

Desde já autorizo o auxílio da força policia.

Expedientes necessários, cumpra-se.

E, como nada mais houve, mandou o MM.

Juiz encerrar esta audiência, que vai devidamente assinada.

Eu, Dayanna Silva dos Santos, cedida, digitei.
19/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:38

Decisão Proferida
19/05/2025 11:51

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
18/05/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700581-81.2024.8.02.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Leandro Cícero dos Santos - Considerando que já houve defesa preliminar à fl. 126, bem como o não oferecimento do ANPP pelo Ministério Público, aguarde-se a realização da audiência agendada para o dia 19/05/2025, às 09h45m.
12/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 09:38

Retificação de Classe Processual
22/04/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025 09:15

Outras Decisões
08/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700581-81.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Leandro Cícero dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 19 de maio de 2025, às 10 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Antônio Iris da Costa Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este Juízo).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; SEGUE O LINK DA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

Link https://us02web.zoom.us/j/*82.***.*31-69 ou ID 882 9543 1769
02/03/2025 02:38

Expedição de Certidão.
02/03/2025 02:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:20

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:14

Expedição de Ofício.
28/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/02/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:55

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:12

Recebida a denúncia
24/02/2025 09:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 10:45:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
21/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:58

Juntada de Mandado
04/02/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 12:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2025 12:21

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:46

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
02/01/2025 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/01/2025 09:00

INCONSISTENTE
02/01/2025 09:00

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
30/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 07:28

Conclusos para decisão
29/12/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 11:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 09:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/12/2024 10:30:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
27/12/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 08:33

Conclusos para decisão
27/12/2024 08:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700810-49.2023.8.02.0016

Vera Lucia dos Santos Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0700885-88.2023.8.02.0016

Jose Roberto dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Vanessa Batista de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/11/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0700544-42.2024.8.02.0076

Fredherico Cavalli Dexheimer

Cea Pay Fundo de Investimento em Direito...

Advogado: Luiz Carlos Laurenco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0700923-83.2024.8.02.0075

Maria Francisca da S Araujo Filha

Empresa Msc Cruzeiros do Brasil LTDA

Advogado: Catarine Silva Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/10/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0734978-88.2024.8.02.0001

Katia Camara de Carvalho

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/11/2024 11:29

Exibir Processo