26/08/2025 01:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA RAPHAELA TENORIO ALVES (OAB 15416/AL), ADV: RODRIGO RAPHAEL TENÓRIO ALVES (OAB 18185/AL) - Processo 0702557-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Romildo Silva DantasB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito, referente ao biênio de 2015/2017, a partir de 17/01/2019 até a data imediatamente anterior à efetiva implantação da progressão, qual seja, maio de 2020.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
15/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Raphaela Tenorio Alves (OAB 15416/AL), Rodrigo Raphael Tenório Alves (OAB 18185/AL) Processo 0702557-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romildo Silva Dantas - DESPACHO I.

Tendo em vista que a prescrição é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, e considerando a possibilidade de prescrição de parte dos valores requeridos (p. 50/54), com fundamento no art. 487, parágrafo único do Código de Processo Civil, dê-se vista ao demandante e ao demandado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresentem manifestação e requeiram o que for de direito.

II.

Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

III.

Cumpra-se.
30/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:33

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:32

Reativação de Processo Suspenso
23/04/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Raphaela Tenorio Alves (OAB 15416/AL), Rodrigo Raphael Tenório Alves (OAB 18185/AL) Processo 0702557-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romildo Silva Dantas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
14/04/2025 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:33

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 08:15

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Raphaela Tenorio Alves (OAB 15416/AL), Rodrigo Raphael Tenório Alves (OAB 18185/AL) Processo 0702557-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romildo Silva Dantas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/03/2025 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:24

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Raphaela Tenorio Alves (OAB 15416/AL), Rodrigo Raphael Tenório Alves (OAB 18185/AL) Processo 0702557-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romildo Silva Dantas - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
02/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/01/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 16:19

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 10:49

Despacho de Mero Expediente
02/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:32

Despacho de Mero Expediente
23/02/2024 20:27

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 11:01

Despacho de Mero Expediente
17/01/2024 14:58

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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