10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA LETICIA SILVA LINS (OAB 9428/AL), ADV: CLAUGENYS MONYKEE SANTOS DE SOUZA (OAB 14314/AL) - Processo 0700183-43.2024.8.02.0070 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - INDICIADA: B1Patrícia Marques da ConceiçãoB0 - Assim, nos termos dos art. 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação do acusado para responder, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme dispõe o art. 396-A do mesmo Código de Processo Penal.

Na hipótese de não apresentação da defesa preliminar, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, já nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa do acusado que terá vista dos autos para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.

Determino, ainda, as seguintes providências: a) oficie-se à Secretaria de Defesa Social de Alagoas, a fim de que encaminhe a este Juízo a folha de antecedentes criminais da acusada; e b) junte-se aos autos a ficha de antecedentes criminais da acusada, caso ainda não tenha sido juntado.

Altere-se a classe no SAJ para Ação Penal, cumprindo-se as demais determinações constantes do art. 780 e ss. do Código de Normas da Corregedoria do TJAL.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Leticia Silva Lins (OAB 9428/AL), CLAUGENYS MONYKEE SANTOS DE SOUZA (OAB 14314/AL) Processo 0700183-43.2024.8.02.0070 - Inquérito Policial - Indiciada: Patrícia Marques da Conceição - Diante da inércia da acusada e dos advogados constituídos na manifestação acerca da proposta de acordo de não persecução penal, abra-se vista ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/11/2024 19:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 11:03

Republicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 13:28

Expedição de Mandado.
02/11/2024 02:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:07

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/11/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
05/09/2024 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 05:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 18:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 09:53

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:06

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
04/07/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 19:20

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 17:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/05/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/05/2024 07:44

INCONSISTENTE
28/05/2024 07:44

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/05/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 11:20

Expedição de Ofício.
25/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 10:35

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/05/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 08:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2024 10:00:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
24/05/2024 21:37

Conclusos para despacho
24/05/2024 21:14

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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