TJAL - 0701337-94.2024.8.02.0006
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 03:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Virginia Gomes Ferreira (OAB 20436/AL), Edivânio Francisco da Silva (OAB 67982/BA) Processo 0701337-94.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cleide Costa Ferro - Réu: Município de Minador do Negrão - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
30/05/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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08/05/2025 12:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Virginia Gomes Ferreira (OAB 20436/AL), Edivânio Francisco da Silva (OAB 67982/BA) Processo 0701337-94.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cleide Costa Ferro - Réu: Município de Minador do Negrão - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, que deverá ser suspenso pelo prazo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.
Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. -
07/05/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 14:11
Julgado improcedente o pedido
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02/04/2025 20:36
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 20:21
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 12:40
Conclusos para despacho
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02/04/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Edivânio Francisco da Silva (OAB 67982/BA) Processo 0701337-94.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cleide Costa Ferro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
07/03/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 22:35
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 01:44
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 23:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/01/2025 23:51
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 23:50
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 19:15
Decisão Proferida
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10/12/2024 11:46
Conclusos para despacho
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10/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 13:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/11/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/11/2024 11:11
Despacho de Mero Expediente
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15/11/2024 17:42
Conclusos para despacho
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15/11/2024 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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