TJAL - 0700813-84.2024.8.02.0075
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 10:22
Execução de Sentença Iniciada
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01/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: TASSÍLA SANTOS DE JESUS (OAB 80116/BA), ADV: THADEU GOMES MUNIZ (OAB 44113/BA) - Processo 0700813-84.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Ronaldo de Oliveira SilvaB0 - RÉU: B1Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - ConaferB0 - Trata-se de um pedido de reconsideração da sentença, sob alegação de que houve erro material onde este juízo deixou de prolatar sentença de homologação referente ao acordo feito entre as partes e proferiu sentença de condenação baseada na revelia.
Entretanto, verifica-se que a minuta de acordo( fls. 128/130) não é válida, tendo em vista que não existe assinatura das partes demonstrando consentimento e concordância do que foi estabelecido, dessa forma, não há que se falar em erro material.
Verifica-se ainda que a sentença já transitou em julgado, assim, o prazo para apresentar recursos cabíveis precluiu. -
31/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 10:52
Despacho de Mero Expediente
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15/05/2025 12:22
Conclusos para decisão
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11/04/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 15:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thadeu Gomes Muniz (OAB 44113/BA), Tassíla Santos de Jesus (OAB 80116/BA) Processo 0700813-84.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ronaldo de Oliveira Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.133/139, manifeste-se a parte autora em 05(cinco) dias, requerendo o que achar necessário, sob pena de arquivamento dos autos. -
10/04/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 14:42
Transitado em Julgado
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06/03/2025 15:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thadeu Gomes Muniz (OAB 44113/BA), Tassíla Santos de Jesus (OAB 80116/BA) Processo 0700813-84.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Ronaldo de Oliveira Silva - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC Julgo PROCEDENTE, a presente ação para condenar a promovida devolver em dobro os valores indevidamente descontados dos proventos da demandante, que totaliza e R$ 170,34 (cento e setenta reais e trinta e quatro centavos), e declaro inexistente qualquer débito oriundo do contrato discutido nos autos E DETERMINO que suspenda os descontos que estão sendo efetuados nos proventos da demandante.
Condeno a demandada ao pagamento de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos) reais, a título de indenização por danos morais. -
28/02/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 12:37
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 14:09
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 10:23
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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06/11/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 09:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/09/2024 14:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/09/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/09/2024 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2024 13:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/09/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/09/2024 11:12
Expedição de Carta.
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19/09/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 09:44
Conclusos para despacho
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18/09/2024 17:38
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 09:01:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
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18/09/2024 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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