TJAL - 0708043-16.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 13:31
Ato Publicado
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26/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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24/05/2025 14:55
Decisão Monocrática cadastrada
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23/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708043-16.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Unimed Maceió - Apelada: Valentina Cerqueira Cintra (Representado(a) por sua Mãe) Isabelle Cerqueirra de Araújo Leite - Apelante Adesiv: Valentina Cerqueira Cintra - Apelado Adesiv: Unimed Maceió - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0708043-16.2021.8.02.0001 Recorrente: Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico.
Advogado: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) e outros.
Recorrida: Valentina Cerqueira Cintra.
Represent. : Isabelle Cerqueirra de Araújo Leite.
Advogado: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB: 11853/AL) e outro.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e ''c'', da Constituição Federal.
Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.295 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça - Tema 1.295 Questão submetida a julgamento: Possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.
Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.295 do Superior Tribunal de Justiça , na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por fim, ressalte-se que o Pleno desta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais, ressalvada a tempestividade, será realizada somente após o julgamento do tema pela Corte Superior, sendo irrelevante, para fins de suspensão, a eventual caracterização de má-fé no acórdão recorrido.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL) - Maria Clara Lima Lira (OAB: 18326/AL) - Erasmo Pessôa Araújo (OAB: 12789/AL) - Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB: 11853/AL) - Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 7617/AL) - Isabelle Cerqueirra de Araújo Leite - Isabelle Cerqueirra de Araújo Leite -
22/05/2025 19:41
Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
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22/05/2025 19:41
Vinculação de Tema
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22/05/2025 19:41
Recurso Especial Repetitivo
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19/05/2025 14:49
Conclusos para despacho
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19/05/2025 12:54
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 15:01
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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15/05/2025 15:01
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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07/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708043-16.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Unimed Maceió - Apelada: Valentina Cerqueira Cintra (Representado(a) por sua Mãe) Isabelle Cerqueirra de Araújo Leite - Apelante Adesiv: Valentina Cerqueira Cintra - Apelado Adesiv: Unimed Maceió - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0708043-16.2021.8.02.0001 Recorrente : Unimed Maceió.
Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) e Outra.
Recorrida : Valentina Cerqueira Cintra Representante : Isabelle Cerqueirra de Araújo Leite. (Genitora) Advogada : Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB: 11853/AL) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió/AL, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Lais Albuquerque Barros (OAB: 11900/AL) - Maria Clara Lima Lira (OAB: 18326/AL) - Erasmo Pessôa Araújo (OAB: 12789/AL) - Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB: 11853/AL) - Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB: 7617/AL) - Isabelle Cerqueirra de Araújo Leite - Isabelle Cerqueirra de Araújo Leite -
07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
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06/03/2025 22:22
Expedição de tipo_de_documento.
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06/03/2025 06:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 19:01
Conclusos para despacho
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14/01/2025 18:57
Expedição de tipo_de_documento.
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14/01/2025 16:53
Juntada de Petição de recurso especial
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14/01/2025 14:53
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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14/01/2025 14:53
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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10/12/2024 21:47
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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10/12/2024 21:46
Expedição de tipo_de_documento.
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10/12/2024 21:45
Ciente
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07/11/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 17:23
devolvido o
-
06/11/2024 17:23
devolvido o
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06/11/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 22:06
Acórdãocadastrado
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19/06/2024 14:03
Expedição de tipo_de_documento.
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19/06/2024 12:39
Ciente
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19/06/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 09:44
Incidente Cadastrado
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12/06/2024 15:40
Vista / Intimação à PGJ
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10/06/2024 15:17
Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
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10/06/2024 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
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06/06/2024 17:09
Processo Julgado Sessão Presencial
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06/06/2024 17:09
Conhecido o recurso de
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06/06/2024 15:53
Expedição de tipo_de_documento.
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06/06/2024 10:30
Processo Julgado
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05/06/2024 13:59
Expedição de tipo_de_documento.
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05/06/2024 09:30
Adiado
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23/05/2024 12:44
Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
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23/05/2024 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2024 11:51
Expedição de tipo_de_documento.
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22/05/2024 09:07
Incluído em pauta para 22/05/2024 09:07:30 local.
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21/05/2024 15:49
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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19/12/2023 12:01
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 12:01
Volta da PGJ
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19/12/2023 12:00
Ciente
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19/12/2023 11:54
Expedição de tipo_de_documento.
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19/12/2023 11:31
Juntada de Petição de parecer
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19/12/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 16:08
Retificado o movimento
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13/12/2023 12:17
Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
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11/12/2023 14:44
Expedição de tipo_de_documento.
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11/12/2023 11:53
Vista / Intimação à PGJ
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07/12/2023 10:02
Solicitação de envio à PGJ
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30/04/2023 21:11
Conclusos para julgamento
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30/04/2023 21:11
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2023 21:11
Distribuído por dependência
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27/04/2023 17:20
Registrado para Retificada a autuação
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27/04/2023 17:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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