28/05/2025 03:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manfredo da Cunha Farias Paulino (OAB 7491/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0754924-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Nogueira Moraes - Réu: Banco do Brasil - DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, proposta por MARLUCE NOGUEIRA MORAES, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em petição de fls.281/282, a parte ré requereu a suspensão da ação, em razão da afetação do Tema 1300.

Vieram os autos conclusos.

Analisando o supracitado tema, cadastrado comoTema 1.300, a controvérsia está em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Ocorre que, o STJ, em 16/12/2024 determinou o sobrestamento nacional de todos os feitos que discutissem o referido tema, nos seguintes termos: [...] 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. [...] Sendo assim, em razão da admissão dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 2.162.323, de relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para julgamento pelo rito dos repetitivos, com determinação de suspensão no processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre as questões supracitadas, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até o julgamento pelo STJ da referida questão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 27 de maio de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
27/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025 09:40

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Manfredo da Cunha Farias Paulino (OAB 7491/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0754924-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marluce Nogueira Moraes - Réu: Banco do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 11:19

Expedição de Carta.
12/12/2024 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 16:55

Decisão Proferida
12/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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