22/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0708078-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erivaldo Bispo de Souza - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Ante o exposto, ratifico a tutela de urgência de fls. 49-53 e, no mérito, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar inexistente o débito referente ao mês de abril de 2023 e determinar a realização da cobrança do referido mês mediante cálculo da média de consumo.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da causa.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
09/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 16:45

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 18:00

Conclusos para julgamento
19/03/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0708078-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erivaldo Bispo de Souza - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
07/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:47

INCONSISTENTE
16/12/2024 12:47

INCONSISTENTE
10/12/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 21:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/09/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 16:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
30/08/2024 20:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:40

INCONSISTENTE
24/07/2024 18:40

Recebidos os autos.
24/07/2024 18:40

Recebidos os autos.
24/07/2024 18:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/07/2024 18:40

Recebidos os autos.
24/07/2024 18:40

INCONSISTENTE
24/07/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/06/2024 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:37

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 01:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2024 01:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:59

Expedição de Carta.
22/02/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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