22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: MÁRCIO FEITOSA BARBOSA (OAB 14620/AL) - Processo 0753822-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Maria de Fatima Davino dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) DECLARAR a nulidade do contrato de nº 879378340-1.

B) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá, ser corrigido pela Selic desde o arbitramento desta sentença.

C) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC até a efetivação da restituição; D) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (TED 97), com a incidência da taxa SELIC.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
21/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 14:10

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Feitosa Barbosa (OAB 14620/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0753822-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria de Fatima Davino dos Santos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
13/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Feitosa Barbosa (OAB 14620/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0753822-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria de Fatima Davino dos Santos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:43

Expedição de Carta.
14/11/2024 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 18:12

Decisão Proferida
07/11/2024 18:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 19:10

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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