07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0708805-61.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Volkswagen S/AB0 - RÉU: B1Fagner da Rocha NascimentoB0 - Trata-se de ação de busca e apreensão em que a parte Autora requereu a realização de diligências a fim de encontrar o endereço do(a) Demandado (a).

Nada obstante, compulsando os autos, em especial as certidões de fls. 206 e 241, verifica-se que os mandados, embora regularmente expedidos, não foram cumpridos por ausência da iniciativa da parte Autora.

A despeito disso, expeça-se novo mandado de busca e apreensão, nos termos da decisão em fls. 195/197, intimando-se PESSOALMENTE a parte autora (pela via postal), dando-lhe ciência de que: 1.

Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR for devolvido; 2.

No prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, deverá manter PESSOALMENTE contato telefônico com o Sr.

Oficial de Justiça (e não o contrário); e 3.

Caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por inércia sua, o que deverá ser certificado nos autos pelo Oficial de Justiça, o presente feito poderá ser extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, § 6°, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
06/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:02

Decisão Proferida
25/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/03/2025 18:47

Expedição de Mandado.
19/03/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0708805-61.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Fagner da Rocha Nascimento - Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte Demandada atravessou petição aos autos requerendo a reconsideração da decisão desde juízo, que determinou o bloqueio do bem pelo sistema do RENAJUD, alegando que tal restrição lhe causa prejuízo.

Todavia, o pleito não merece acolhida.

O bloqueio do veículo via RENAJUD é medida de caráter cautelar e se justifica para garantir a efetividade da ação, evitando a sua alienação a terceiros de boa-fé ou qualquer outra manobra que possa frustrar o cumprimento da decisão judicial.

Ademais, trata-se de ação de busca e apreensão fundamentada no Decreto-Lei nº 911/69, que confere ao credor fiduciário a posse e a propriedade resolúvel do bem até a quitação integral da dívida.

A restrição inserida no RENAJUD visa justamente resguardar o direito do credor até a solução definitiva da demanda.

Além disso, não há nos autos qualquer prova de que o bloqueio esteja causando prejuízo irreparável ao requerido que se sobreponha ao interesse do credor fiduciário na preservação da garantia.

A liberação da restrição sem a quitação do débito comprometeria a própria finalidade da ação, podendo ensejar o esvaziamento da garantia fiduciária.

Por tais razões, indefiro o pedido do réu de desbloqueio do veículo no sistema RENAJUD.

Com efeito, compulsando os autos, verifico que a restrição não foi realizada, assim, determino ao Cartório que proceda com a restrição do veículo por meio do RENAJUD com urgência.

Em tempo, determino a expedição de novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado à fl. 217.

Cumpra-se, com as cautelas de estilo.
07/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:26

Decisão Proferida
06/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 17:11

Decisão Proferida
15/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 16:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/06/2024 16:08

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 18:46

Decisão Proferida
21/05/2024 17:40

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2023 23:57

Despacho de Mero Expediente
13/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:35

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 15:27

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:04

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2023 11:04

Redistribuição de Processo - Saída
13/03/2023 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/03/2023 13:24

Declarada incompetência
10/03/2023 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2023 07:48

Conclusos para despacho
09/03/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 15:43

Despacho de Mero Expediente
08/03/2023 17:00

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:00

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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