12/08/2025 17:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700046-33.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Bendita dos SantosB0 - RÉU: B1Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/AB0 - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar inexistente o débito de R$ 2.484,04 (dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos) imputado à autora, ao tempo que confirmo a tutela concedida às fls. 18-22.

Custas e honorários pela parte ré, no aporte de 10% do valor da causa (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao TJAL (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado: a) certifique-se; b) remetam-se os autos ao fluxo GECOF; c) cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes.

Providências necessárias.
08/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 08:17

Conclusos para julgamento
27/03/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700046-33.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bendita dos Santos - Réu: Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls.72/74, abro vista dos autos ao advogado das partes pelo prazo de 15 dias, para apresentarem alegações finais.
06/03/2025 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2024 02:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 12:42

Conclusos para julgamento
22/07/2024 13:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 00:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 00:37

Expedição de Certidão.
31/03/2024 20:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/03/2024 20:39

Expedição de Certidão.
31/03/2024 19:23

Expedição de Carta.
31/03/2024 19:21

Expedição de Carta.
31/03/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 18:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
14/03/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 04:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:40

Conclusos para despacho
10/01/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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