28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: JOÃO PAULO GOMES ROLIM (OAB 23847/PB) - Processo 0701523-10.2024.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Eduardo de Souza CostaB0 - RÉU: B1Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a apresentação dos embargos de declaração, passo a intimar a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões.
20/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO PAULO GOMES ROLIM (OAB 23847/PB), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0701523-10.2024.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Eduardo de Souza CostaB0 - RÉU: B1Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S.a.B0 - Verifico que, em 30/07/2025, foi publicado ato ordinatório intimando a parte autora ao pagamento de custas processuais no prazo de 10 (dez) dias.

Todavia, observa-se dos autos que se encontram pendentes de apreciação embargos de declaração opostos pela parte ré, de modo que, neste momento, a providência processual correta é a intimação da parte autora para apresentar impugnação, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Assim, revogo o ato ordinatório de fls. 131, que intimou a parte autora ao pagamento de custas, por equívoco.

Determino a imediata intimação da parte autora para, no prazo legal, apresentar impugnação aos embargos de declaração interpostos pela parte ré.

Intimem-se.Cumpra-se.
18/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:46

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:39

Apensado ao processo
21/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: JOÃO PAULO GOMES ROLIM (OAB 23847/PB) - Processo 0701523-10.2024.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Eduardo de Souza CostaB0 - RÉU: B1Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S.a.B0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDUARDO DE SOUZA COSTA em face de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir da presente data (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ).

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2025 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 10:10

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 11:58:45, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), João Paulo Gomes Rolim (OAB 23847/PB) Processo 0701523-10.2024.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo de Souza Costa - Réu: Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S.a. - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.
30/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:53

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), João Paulo Gomes Rolim (OAB 23847/PB) Processo 0701523-10.2024.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo de Souza Costa - Réu: Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S.a. - Autos ao cartório para que seja designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.
07/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/03/2025 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:30

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/01/2025 10:28

INCONSISTENTE
20/01/2025 10:28

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/01/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 10:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:58

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 12:46:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
07/11/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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