10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cavalcante da Silva (OAB 30561/CE), Narcyjane Limeira Torres Bandeira (OAB 13601/AL), Maria Lucimara de Araújo Lourenço Bezerra (OAB 38038/CE), Anna Radha Maneira da Rocha (OAB 44230/CE), Ana Elizabeth Mesquita Moreira (OAB 64869/BA) Processo 0700470-87.2021.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Eugênio Omena Alves - Réu: Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Centro Nacional de Auxílio Ao Servidor - Cenasp - Do exposto, julgo ex officio pela incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito julgando extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Torno sem efeito a liminar concedida nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
23/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 09:01

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2024 10:51

Processo Reativado
22/02/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2021 01:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 01:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2021 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 13:09

Conclusos para despacho
13/07/2021 13:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/07/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 20:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 01:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2021 09:14

Expedição de Carta.
11/06/2021 09:12

Expedição de Carta.
11/06/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2021 12:45:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2021 16:58

Expedição de Carta.
27/05/2021 16:58

Expedição de Carta.
21/05/2021 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2021 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2021 21:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/05/2021 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2021 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2021 14:47

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 09:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2021 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 13:12

Conclusos para despacho
09/04/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700231-22.2025.8.02.0052

Mario Roberto da Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Jhullie Maria Moraes Lins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0705251-10.2024.8.02.0058

Antonio Bezerra da Silva

Via S.A.

Advogado: Barbara Camila Goncalves Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/04/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0701043-98.2024.8.02.0052

Maria Carlota de Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Maria Ranieli Pimentel de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0811472-94.2024.8.02.0000

Carmem Oliveira Alves

Kledson Ricardo Duarte Barbosa

Advogado: Anthony Fernandes Oliveira Lima

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0710749-30.2025.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Pedro Antonio Lopes de Araujo

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 08:41

Exibir Processo