TJAL - 0700806-25.2024.8.02.0356

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DA SILVA MORAIS

CPF *13.***.*29-70

Advogados

FELIPE JOSE BANDEIRA CARRILHO

FELIPE JOSE BANDEIRA CARRILHO

CPF *50.***.*39-60

Polo Passivo

Partes

AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Advogados

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB: 49244/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL), ADV: FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL) - Processo 0700806-25.2024.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria José da Silva MoraisB0 - RÉU: B1Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas NacionalB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, certifico que o Alvará de levantamento em beneficio da parte autora, Sr.Maria José da Silva Morais, encontra-se disponível para saque, conforme se vê à fl.101.

  • 22/08/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 12:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 14:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 19:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/04/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 14:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700806-25.2024.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José da Silva Morais - Réu: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - DECISÃO A parte executada, citada pessoalmente, não efetuou o pagamento, tampouco, foram-lhe penhorados bens conforme certificado à fl.88.

    A Exequente, por sua vez, com fundamento no art. 835 do CPC, requereu a realização de penhora on line.

    Desta feita, considerando que a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), bem como a ordem de preferência de penhora, defiro o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC).

    Proceda-se a consulta de numerário existente em contas vinculadas ao CPF/CNPJ do executado AAPEN - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.***.***/0001-50 desde já autorizando a indisponibilidade do valor de 2.250,63 (dois mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos), conforme informado pela Exequente.

    Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC).

    Em havendo manifestação do executado quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC.

    Em não sendo apresentada a manifestação da parte executada, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC.

    Em não sendo localizados ativos financeiros através de consulta no sistema SISBAJUD, intime-se o credor para que requeira o que entender de direito.

    Providências necessárias.

  • 04/04/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 14:38

    Decisão Proferida

  • 28/03/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:41

    Transitado em Julgado

  • 17/02/2025 07:16

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 10:28

    Evolução da Classe Processual

  • 06/02/2025 15:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700806-25.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José da Silva Morais - Réu: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - DECISÃO Defiro o requerimento da parte credora, uma vez preenchidos os requisitos dos incisos I a VII e caput do art. 524 do CPC.

    Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

    Intime(m)-se o(s) devedor(es), através de seu advogado, ou pessoalmente, caso não o tenha constituído nos autos, para que no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor da condenação apurado nos cálculos, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC e bloqueio on-line via SISBAJUD.

    Havendo pagamento espontâneo da condenação nos termos do cálculo, expeça(m)-se o(s) alvará(s) correspondente(s), intimando-se o(s) credor(es) para vir recebê-lo(s) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo, bem assim transferindo-se ao FUNJURIS o valor das custas processuais, caso existam.

    Decorrido o prazo sem cumprimento da condenação, retornem os autos conclusos para bloqueio dos respectivos valores via SISBAJUD, com incidência da multa de 10% prevista noa art. 523 do CPC sobre o débito exequendo.

    Cumpra-se.

    União dos Palmares/AL , 05 de fevereiro de 2025.

    Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito

  • 05/02/2025 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 15:26

    Decisão Proferida

  • 03/02/2025 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2025 13:31

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 10:26

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2024 14:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/12/2024 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/12/2024 09:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/11/2024 10:27

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/11/2024 20:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2024 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2024 13:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/10/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2024 09:09

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 11:24

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.

  • 09/10/2024 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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