02/07/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:54

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
17/06/2025 16:54

Análise de Custas Finais - GECOF
17/06/2025 16:53

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 16:53

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 16:52

Recebimento de Processo no GECOF
17/06/2025 16:52

Análise de Custas Finais - GECOF
21/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:35

Remessa à CJU - Custas
14/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:43

Transitado em Julgado
09/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lizanel Leite de Gusmao Albuquerque (OAB 12140/AL), LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (OAB 12122/AL), Regina Galeno Alves (OAB 19636/AL), LUCAS DOS SANTOS ALVES (OAB 20541/AL) Processo 0725775-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Talles dos Santos Santana - Réu: Banco Votorantim S/A - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado pelo autor, para determinar tão somente a limitação dos juros remuneratórios à taxa média praticada pelo mercado no mês da contratação (abril de 2023), qual seja, 28,46% ao ano.

Consequentemente, condeno o réu à devolução da quantia paga indevidamente, incidindo juros de mora a partir da citação, e correção monetária a contar do desembolso, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a ser abatido do saldo devedor em nome do autor.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes, em igual proporção, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, com fulcro no art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva quanto ao autor, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

P.R.I.
07/04/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Lizanel Leite de Gusmao Albuquerque (OAB 12140/AL), LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (OAB 12122/AL), Regina Galeno Alves (OAB 19636/AL), LUCAS DOS SANTOS ALVES (OAB 20541/AL) Processo 0725775-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Talles dos Santos Santana - Réu: Banco Votorantim S/A - 1.

Intimem-se as partes a fim de que informem se desejam a produção de mais algum meio de prova, justificando a necessidade e pertinência.

Se possuírem interesse em acordo, lancem suas propostas por escrito.

Para tanto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Cumpra-se.
07/03/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:03

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:30

INCONSISTENTE
17/05/2024 13:30

INCONSISTENTE
17/05/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
26/03/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 18:16

Expedição de Carta.
20/02/2024 18:16

Expedição de Carta.
05/02/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/02/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
09/01/2024 12:14

INCONSISTENTE
09/01/2024 12:13

Recebidos os autos.
09/01/2024 12:13

Recebidos os autos.
09/01/2024 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/01/2024 12:13

Recebidos os autos.
09/01/2024 12:13

INCONSISTENTE
09/01/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:06

Expedição de Carta.
15/08/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
26/07/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:20

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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