TJAL - 0802594-98.2015.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 14:41
Certidão sem Prazo
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26/05/2025 14:40
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 14:13
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 09:44
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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23/04/2025 13:14
devolvido o
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23/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802594-98.2015.8.02.0000/50003 - Cumprimento de sentença - Maceió - Executado: Estado de Alagoas - Exequente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas - Stplal - Executado: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.
Tendo em vista o e-mail encaminhado pelo Banco de Brasília e juntado a estes autos às fls. 2121, oficie-se novamente esta instituição financeira para que cumpra imediatamente e com urgência a decisão anterior desta relatoria na exata forma como redigida, visto não ser possível depreender cada um dos casos individuais das centenas de servidores e verificar eventuais isenções particulares quer de Imposto de Renda de Pessoa Física, quer de Previdência Social; cabendo a cada um destes observar eventuais impostos a serem pagos quando de sua futura declaração de ajuste anual perante a Receita Federal. 2.Cumpra-se imediatamente e independentemente de publicação. 3.
Publique-se.
Maceió, .
Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva -
22/04/2025 10:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 01:27
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 14:41
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 09:30
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 09:29
Volta da PGE
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07/04/2025 09:11
Certidão sem Prazo
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07/04/2025 09:11
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 08:38
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 08:37
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
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03/04/2025 14:57
Intimação / Citação à PGE
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03/04/2025 14:06
devolvido o
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03/04/2025 10:45
Expedição de tipo_de_documento.
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03/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802594-98.2015.8.02.0000/50003 - Cumprimento de sentença - Maceió - Executado: Estado de Alagoas - Exequente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas - Stplal - Executado: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas - 'DECISÃO /MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ JUDICIAL N. /2025.
Havendo o Banco de Brasília, instituição financeira ora responsável pelas contas judiciais em que foram depositados os valores relativos à condenação do presente processo, prestado as informações requeridas no despacho de fl. 2.065, dou sequência ao cumprimento do Acórdão.
Neste primeiro momento, aprecio a liberação de valores constantes às contas judiciais informadas às fls. 2.070/2.074; na referida documentação constam 339 (trezentas e trinta e nove) contas judiciais, entretanto ante discrepâncias nos dados informados pela instituição financeira e o sindicato representativo da categoria, é neste momento possível a liberação dos valores relativos a um segundo grupo de mais 191 (cento e noventa e um) destes beneficiários.
As inconsistências em questão continuarão a ser apreciadas pelo Gabinete deste Relator, a fim de que possa ser dado continuidade ao pagamento de mais um grupo de beneficiários, visto que ainda remanescem 197 (cento e noventa e sete) para posterior pagamento, com previsão de nova expedição de alvarás de transferÊncia para o dia 7 de junho de 2025.
Feitos tais esclarecimentos, determino o que se segue: I.
Determino a transferência de valores ou sua liberação, mediante a apresentação desta decisão, com efeito de Alvará Judicial, para os beneficiários indicados na tabela abaixo, devendo ser incluídos os consectários legais e em relação aos descontos do IR e contribuição previdenciária, deverá o Banco de Brasília, no momento oportuno, proceder com o devido recolhimento, como dispõe o art. 35, inciso I e III, da Resolução CNJ nº 303, de 18/12/2019 e o art. 40, inciso I e III, da Resolução TJAL nº17/2020.
II.
A instituição financeira deverá conferir a autenticidade do presente documento através do site: www.tjal.jus.br, no ícone "Conferência de Documento Digital", em seguida escolhendo Conferência de Documento Digital do 2.º Grau, digitando o número dos autos eo código do documento que encontra-se impresso no lado esquerdo do presente alvará.
III.
Não será exigida assinatura física nos presentes alvarás para levantamento de valores uma vez que foram assinados eletronicamente em observância à alínea "a" do inciso III do § 2º do art 1º da Lei nº 11.419/06 e ao art. 10 da Medida Provisória n.º 2.200-2/01, nos termos do art. 312 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas.
IV.
A tabela para transferência e liberação de valores segue adiante, incluindo nome, CPF, conta judicial de depósito, valor original aplicado, bem como dados para transferências, como banco de destino, agência, operação e conta bancária.
NOME CPF Conta Judicial Saldo em 13/03/2025 Banco para Transf.
Ag.
Op.
Conta Corrente ANTONIA MESQUITA FERREIRA *64.***.*55-15 3771096725 R$ 410,87 104-caixa economica 1106 1 000006329-8 CARMEN SILVIA FERREIRA PONTES *32.***.*98-04 3770116463 R$ 1.307,63 104-caixa economica 2047 1 000022684-0 CELIA LUCIA COSTA LAURINDO *25.***.*35-67 3770116471 R$ 795,45 104-caixa economica 2392 1 000008602-5 ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA *76.***.*39-68 3770959606 R$ 758,63 104-caixa economica 1106 1 000006561-4 ERALDO JOSE MAGALHAES MORAIS *68.***.*03-00 3770959630 R$ 854,76 104-caixa economica 3002 1 000208075-0 EUCLIUTON FERREIRA COSTA *92.***.*30-82 3770960019 R$ 786,81 104-caixa economica 2045 1 000000727-6 EUDA MARIA DE OLIVEIRA BARROS *73.***.*83-34 3770960124 R$ 719,02 104-caixa economica 1106 1 000006585-1 EVANIA MARIA VIEIRA BRANDAO *96.***.*92-49 3770960159 R$ 347,99 104-caixa economica 712 13 000044895-0 FERNANDO ANTONIO SILVA E MOURA *61.***.*20-34 3770960248 R$ 1.307,63 104-caixa economica 1106 1 000002565-0 FERNANDO SABINO TENORIO *73.***.*02-15 3770960264 R$ 217,97 104-caixa economica 1106 1 000006629-7 FLAVIO PEREIRA DANTAS *39.***.*16-68 3770960272 R$ 311,26 104-caixa economica 1100 1 000006632-7 FLORA SURUAGY MOTTA *18.***.*55-00 3770960280 R$ 512,26 104-caixa economica 840 1 000016209-0 FRANCISCA DE ALMEIDA FREITAS *87.***.*36-34 3770960418 R$ 348,11 104-caixa economica 810 1 000000727-9 FRANCISCO DE ASSIS DE FRANCA *23.***.*68-04 3770116480 R$ 778,24 104-caixa economica 57 1 000007321-0 FRANCISCO HOLANDA COSTA *43.***.*59-34 3770116234 R$ 795,45 104-caixa economica 1106 1 000020560-2 FREDERICO REBELO MAIA NETO *98.***.*92-87 3770116250 R$ 795,45 104-caixa economica 1106 1 000006653-0 GEDALVA CORREIA GONCALVES *41.***.*09-49 3770116269 R$ 197,85 104-caixa economica 55 1 000014606-2 GEORGE VERGETI DE SIQUEIRA *26.***.*60-30 3770116277 R$ 393,24 104-caixa economica 1106 1 000006669-6 GUIOMAR SOARES BARBOSA *05.***.*70-00 3770118784 R$ 169,79 104-caixa economica 712 1 000300755-2 JARBAS ALVES DA ROCHA *79.***.*50-20 3770569719 R$ 387,90 104-caixa economica 2047 1 000008527-8 JASDETE BARBOSA FERREIRA *48.***.*96-15 3770569727 R$ 1.277,01 104-caixa economica 2404 1 000025321-9 JENDEVALDO CICERO DOS SANTOS *45.***.*80-53 3770569735 R$ 186,85 104-caixa economica 2047 1 000008534-0 JOANA MARIA DA SILVA *07.***.*41-45 3770569743 R$ 179,02 104-caixa economica 713 1 000025809-6 JOAO BATISTA DE SANTANA *41.***.*77-72 3770569751 R$ 795,64 104-caixa economica 2047 1 000008539-1 JOAO BATISTA MARTINS ACIOLY *87.***.*50-87 3770569760 R$ 795,64 104-caixa economica 2047 1 000008541-3 JOAO FERREIRA DE AZEVEDO NETO *26.***.*00-04 3770569794 R$ 1.056,04 104-caixa economica 2047 1 000008551-0 JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO *39.***.*05-20 3770569808 R$ 744,47 104-caixa economica 2047 1 000008554-5 JOAO PAULO FARIAS DE AGUIAR *87.***.*85-91 3770569816 R$ 1.200,35 104-caixa economica 2047 1 000008556-1 JOAO TAVARES DE MEDEIROS *05.***.*02-87 3770569824 R$ 1.443,83 104-caixa economica 2047 1 000008562-6 JOAO TEIXEIRA DE ALMEIDA *29.***.*34-53 3770569832 R$ 235,05 104-caixa economica 2047 1 000008563-4 JOAQUIM LUIZ DE BRITO *10.***.*08-15 3770569840 R$ 404,82 104-caixa economica 713 1 000023041-8 JOELI MARIA DA ROCHA DANTAS *09.***.*81-91 3770569859 R$ 1.109,71 104-caixa economica 1020 1 000020909-4 JOSE DIONISIO DE ARAUJO *21.***.*74-15 3770303166 R$ 617,18 104-caixa economica 2047 1 000008621-5 JOSE ERNANDI FERREIRA MALTA *55.***.*97-91 3770303239 R$ 1.044,69 104-caixa economica 2047 1 000029315-6 JOSE FELIX DE MENEZES *39.***.*33-87 3770303247 R$ 787,02 104-caixa economica 2047 1 000008626-6 JOSE FERNANDES DA SILVA ARAUJO *29.***.*19-68 3770303263 R$ 342,48 104-caixa economica 2047 1 000008627-4 JOSE FERREIRA DE ALBUQUERQUE *39.***.*42-00 3770303336 R$ 804,03 104-caixa economica 2047 1 000008628-2 JOSE FIDELIS FREIRE *21.***.*35-72 3770303344 R$ 512,39 104-caixa economica 2047 1 000008629-0 JOSE FIGUEIREDO LIMA *07.***.*55-91 3770303352 R$ 271,71 104-caixa economica 840 1 000012530-5 JOSE GERALDO PINO DE LYRA *21.***.*86-68 3770570504 R$ 212,28 104-caixa economica 2392 1 000008612-2 JOSE GOES MACHADO *07.***.*04-15 3770303379 R$ 421,83 104-caixa economica 2391 1 000021082-0 JOSE GOMES CARNAUBA *31.***.*46-04 3770303395 R$ 322,81 104-caixa economica 2047 1 000027536-0 JOSE IVALDIR DIAS GOMES *39.***.*28-04 3770303409 R$ 617,18 104-caixa economica 840 1 000049515-3 JOSE JOTA DUARTE MARQUES *07.***.*46-87 3770303417 R$ 963,24 104-caixa economica 2392 1 000008623-8 JOSE LEITE NETO *93.***.*65-20 3770303514 R$ 764,39 104-caixa economica 2392 1 000008624-6 JOSE MACEDO FEITOSA *47.***.*77-68 3770303530 R$ 481,16 104-caixa economica 2392 1 000008629-7 JOSE MENDES NETO *45.***.*72-00 3770303557 R$ 373,68 104-caixa economica 2392 1 000008634-3 JOSE NIVALDO TORRES *06.***.*18-20 3770303573 R$ 252,16 104-caixa economica 2047 1 000003682-0 JOSE OSVALDO DE QUEIROZ *05.***.*29-15 3770303581 R$ 220,81 104-caixa economica 55 1 000061127-0 JOSE PAULO DOS SANTOS *48.***.*72-68 3770303794 R$ 795,64 104-caixa economica 840 1 000047612-4 JOSE PEREIRA DA FONSECA *66.***.*02-49 3770303824 R$ 283,13 104-caixa economica 2049 1 000008632-0 JOSE PEREIRA NETO *44.***.*69-00 3770303859 R$ 611,40 104-caixa economica 2392 1 000008644-0 JOSE PEREIRA NETO II *42.***.*05-34 3770303875 R$ 390,70 104-caixa economica 1106 13 000018199-5 JOSE PETRUCIO CARRILHO *60.***.*08-15 3770303891 R$ 568,97 104-caixa economica 713 1 000006671-5 JOSE RAIMUNDO LIMA DIAS *32.***.*75-91 3770303905 R$ 503,89 104-caixa economica 1020 1 000011943-1 JOSE ROBERTO GUIMARAES GOMES *33.***.*29-72 3770304413 R$ 673,83 104-caixa economica 2392 1 000008653-0 JOSE ROCHA DE CARVALHO *36.***.*41-15 3770304430 R$ 787,02 104-caixa economica 2392 1 000008654-8 JOSE ZITO DOS SANTOS *97.***.*77-91 3770304642 R$ 722,01 104-caixa economica 2392 1 000008667-0 JOSEFA DE MELO BOMFIM *59.***.*16-91 3770304650 R$ 235,05 104-caixa economica 113 1 000001320-4 JOSEFA LINO ROSNER *49.***.*38-53 3770304960 R$ 795,64 104-caixa economica 840 1 000028735-6 JOSEFA RODRIGUES DA SILVA *48.***.*65-04 3770305290 R$ 148,98 104-caixa economica 712 13 000086592-6 JOSEFA ZENAIDE DA COSTA *34.***.*43-72 3770305797 R$ 334,09 104-caixa economica 2392 1 000008673-4 JOSIMILDA ALVES CALDAS PEDROSA *10.***.*22-87 3770305819 R$ 373,68 104-caixa economica 2392 1 000008678-5 JUDITH LAMEIRINHAS *76.***.*52-20 3770305916 R$ 583,23 104-caixa economica 2392 1 000008684-0 KARYNA WANDERLEY DE MENDONCA *22.***.*57-05 3770305967 R$ 567,30 104-caixa economica 810 1 000010002-3 KILZA LEA CORDEIRO PIRES *48.***.*79-87 3770305975 R$ 549,22 104-caixa economica 2392 1 000008700-5 LAURENTINA TEIXEIRA TAVARES *39.***.*07-53 3770306270 R$ 277,42 104-caixa economica 2047 1 000002086-9 LAURINETE PEREIRA DE LIMA *09.***.*89-87 3770306289 R$ 386,32 104-caixa economica 711 1 000000510-3 LIBANIA MARIA MELO DA COSTA *81.***.*43-53 3770570350 R$ 787,02 104-caixa economica 2392 1 000008719-6 LICIA DO MONTE ROSSITER *33.***.*30-30 3770570369 R$ 1.087,17 104-caixa economica 2392 1 000008720-0 LIDIANE MARINHO DE FARIAS *09.***.*46-03 3770570377 R$ 288,79 104-caixa economica 1020 1 000020666-0 LIEGE TOJAL DE BARROS *96.***.*72-20 3770570385 R$ 758,81 104-caixa economica 55 1 000045137-0 LINDUARTE MARQUES TEIXEIRA *39.***.*62-34 3770570393 R$ 795,64 104-caixa economica 2392 1 000008726-9 LINDUVAL CICERO DA SILVA *07.***.*21-91 3770570407 R$ 184,08 104-caixa economica 2392 1 000008727-7 LUCAS ALBUQUERQUE LIMA *49.***.*75-04 3770845627 R$ 410,82 104-caixa economica 2392 1 000008731-5 LUCIA DE FATIMA SANTOS COSTA *44.***.*48-53 3770845600 R$ 787,59 104-caixa economica 2392 1 000008737-4 LUCIANE CASSELA DE FIGUEIREDO *20.***.*35-15 3770845619 R$ 790,57 104-caixa economica 2392 1 000008744-7 LUCIANO GAIA NEPOMUCENO *49.***.*07-15 3770845635 R$ 354,16 104-caixa economica 2392 1 000008478-0 LUCIENE LEAO FELIX DE MELO *10.***.*56-72 3770845643 R$ 1.314,60 104-caixa economica 2392 1 000008754-4 LUIZ ANTONIO DA SILVA *46.***.*48-00 3770845660 R$ 325,84 104-caixa economica 1020 1 000020537-0 LUIZ ANTONIO MALTA GAIA *49.***.*93-87 3770845678 R$ 402,19 104-caixa economica 2392 1 000008768-4 LUIZ CALDAS *11.***.*33-72 3770845686 R$ 362,66 104-caixa economica 2392 1 000008770-6 LUIZ CARLOS LESSA LOBO *88.***.*87-49 3770845694 R$ 1.340,05 104-caixa economica 55 1 000004405-7 LUIZ CORREIA DA COSTA *04.***.*74-91 3770570040 R$ 235,25 104-caixa economica 2404 1 000022741-2 LUIZ DINIZ CAVALCANTE LULA *92.***.*20-00 3770570130 R$ 748,05 104-caixa economica 56 1 000020757-1 LUIZ FIDELIS FREIRE *97.***.*07-53 3770570172 R$ 189,83 104-caixa economica 2392 1 000008778-1 LUIZ GODOI DA COSTA *38.***.*38-72 3770570202 R$ 198,40 104-caixa economica 57 13 000020521-7 LUIZ MARCOS MELO DA CUNHA *45.***.*35-53 3770570237 R$ 818,85 104-caixa economica 810 1 000083811-4 MARCIA RITA DANTAS DA SILVA *77.***.*55-53 3770570032 R$ 410,65 104-caixa economica 2404 1 000024983-1 MARIA DE FATIMA BEZERRA *09.***.*02-34 3770552930 R$ 796,33 104-caixa economica 840 1 000009623-2 MARIA DE SA TORRES *41.***.*10-87 3770552999 R$ 339,97 104-caixa economica 840 1 000004640-2 MARIA DILMA COSTA PEREIRA *48.***.*95-87 3770553006 R$ 787,68 104-caixa economica 2047 1 000023453-2 MARIA DO AMPARO AREIAS BULHOES *79.***.*45-91 3770671378 R$ 796,33 104-caixa economica 1557 1 000003922-5 MARIA DO AMPARO ROCHA *80.***.*89-91 3770671394 R$ 206,81 104-caixa economica 840 1 000009645-3 MARIA DO CARMO DE LIMA AMORIM *66.***.*71-53 3770671424 R$ 215,07 104-caixa economica 840 1 000012187-3 MARIA DO CARMO PAIXAO SOARES *13.***.*77-87 3770671432 R$ 680,74 104-caixa economica 1020 1 000024716-2 MARIA DO SOCORRO BEZERRA GOMES *06.***.*20-49 3770671459 R$ 796,33 104-caixa economica 1020 1 000008493-0 MARIA DO SOCORRO DA SILVA *33.***.*10-44 3770570415 R$ 410,52 104-caixa economica 840 1 000009649-6 MARIA DULCE CORREIA ACIOLI *45.***.*71-20 3770570539 R$ 785,63 104-caixa economica 840 1 000009662-3 MARIA ELEIDE TENORIO PEREIRA *27.***.*82-20 3770570555 R$ 823,77 104-caixa economica 2392 1 000002066-0 MARIA ELETA MONTEIRO DA SILVA *09.***.*79-91 3770570563 R$ 190,79 104-caixa economica 1557 1 000011467-7 MARIA ELISA AMORIM MAIA *24.***.*97-91 3770570571 R$ 795,64 104-caixa economica 2392 1 000029235-0 MARIA FERREIRA SANTANA *40.***.*89-34 3770570601 R$ 795,64 001-BANCO DO BRASIL 1864-3 - 000006660-5 MARIA HELENA DANTAS *72.***.*40-20 3770570636 R$ 685,29 104-caixa economica 1020 1 000022393-0 MARIA HELENA LISBOA DE ALMEIDA *28.***.*52-91 3770569700 R$ 787,02 104-caixa economica 2392 1 000026495-0 MARIA IZABEL HENRIQUE COSTA *44.***.*99-87 3770304669 R$ 529,35 104-caixa economica 840 1 000009681-0 MARIA IZABEL MAIA FERNANDES *08.***.*50-68 3770305274 R$ 594,53 104-caixa economica 840 1 000009682-8 MARIA JEANE DA SILVA VIEIRA *27.***.*40-72 3770305789 R$ 795,64 104-caixa economica 840 1 000009683-6 MARIA JOSE DE BARROS OLIVEIRA *41.***.*03-00 3770305800 R$ 317,04 104-caixa economica 840 1 000009688-7 MARIA JOSE GOMES *42.***.*86-91 3770305827 R$ 883,39 104-caixa economica 2392 1 000009683-7 MARIA JOSE LE CAMPION *32.***.*51-72 3770305924 R$ 1.440,96 104-caixa economica 2392 1 000001458-0 MARIA JOSE LESSA CAVALCANTE *12.***.*96-00 3770305959 R$ 384,51 104-caixa economica 2404 1 000026079-7 MARIA JOSE MENDES FREIRE *53.***.*40-87 3770569875 R$ 1.181,53 104-caixa economica 2047 1 000006183-2 MARIA JOSE MONTEIRO SANTOS *62.***.*05-20 3770569883 R$ 401,89 104-caixa economica 840 1 000009694-1 MARIA JULIA DE MENDONCA LOPES *45.***.*56-91 3770569891 R$ 962,68 001-BANCO DO BRASIL 3186-0 - 000106669-2 MARIA LEONETE DA SILVA GOMES *94.***.*30-97 3770569913 R$ 317,73 104-caixa economica 1135 1 000023592-5 MARIA LIRA SOARES *12.***.*85-87 3770569930 R$ 478,68 104-caixa economica 56 1 000001444-7 MARIA LUCIA FREITAS CAVALCANTI *51.***.*80-72 3770569980 R$ 795,64 104-caixa economica 840 1 000009703-4 MARIA LUCIA PINHEIRO AMORIM *34.***.*30-00 3770569999 R$ 673,83 104-caixa economica 840 1 000009705-0 MARIA LUIZA NUNES SOARES *15.***.*59-53 3770302828 R$ 1.574,07 104-caixa economica 2047 1 000008646-0 MARIA LURIVA FAGUNDES DE LIMA *95.***.*49-15 3770302909 R$ 229,51 104-caixa economica 711 1 000000463-8 MARIA MAGALY FERREIRA PINTO *84.***.*93-68 3770302950 R$ 702,04 104-caixa economica 840 1 000009716-6 MARIA MARLUCE TELES *39.***.*44-15 3770303034 R$ 285,99 104-caixa economica 840 1 000009720-4 MARIA MERCEIS SILVA MALTA *20.***.*01-20 3770303107 R$ 610,07 104-caixa economica 840 1 000025142-4 MARIA NAZARE FRANCA RAPOSO *63.***.*70-25 3770303140 R$ 594,53 104-caixa economica 2342 1 000028043-3 MARIA NUBIA FARIAS CAMPOS *87.***.*41-68 3770303158 R$ 795,64 104-caixa economica 1020 1 000014726-5 MARIA OLIVEIRA DE QUEIROZ *15.***.*53-91 3770303174 R$ 878,29 104-caixa economica 2392 1 000010957-2 MARIA RILZA CORREIA LIMA *83.***.*23-00 3770303506 R$ 386,32 104-caixa economica 1020 1 000024342-6 MARIA ROSIETE MELO DE ARAUJO *48.***.*79-49 3770303522 R$ 758,81 104-caixa economica 840 1 000009728-0 MARIA SALETE LEAO LEITE *48.***.*57-00 3770303549 R$ 583,23 104-caixa economica 810 1 000007765-0 MARIA SOCORRO DA SILVA *25.***.*08-53 3770303743 R$ 404,82 104-caixa economica 840 1 000009739-5 NAZARE ALVES DE MELO *24.***.*03-53 3770118717 R$ 252,05 104-caixa economica 2404 1 000025907-1 NEIDE AMALIA DO NASCIMENTO *20.***.*70-15 3770118865 R$ 1.610,92 104 - caixa economica 2047 1 000027016-4 NERY TENORIO GOETHEN FILHO *10.***.*51-53 3770119136 R$ 894,59 104-caixa economica 2392 1 000005127-2 NEWTON DE MORAES SOUZA *31.***.*27-00 3770119322 R$ 869,06 104-caixa economica 840 1 000009849-9 PEDRO KECE ARAUJO *49.***.*00-20 3770795263 R$ 674,34 104-caixa economica 840 1 000009909-6 PEDRO MENDES DE LIMA *28.***.*08-72 3770795271 R$ 359,73 104-caixa economica 840 1 000009940-0 PETRUCIA LEAO FERREIRA *10.***.*22-15 3770795280 R$ 985,95 104-caixa economica 1106 1 000300447-0 PIO MATOS SOBRINHO *48.***.*90-49 3770795298 R$ 410,82 104-caixa economica 840 1 000009917-7 RAILDA BASTOS MAGALHAES MORAES *72.***.*72-68 3770845325 R$ 954,80 001-BANCO DO BRASIL 3186-0 - 000005014-8 RAIMUNDO RIBEIRO DE MENEZES *52.***.*45-04 3770845341 R$ 699,68 104-caixa economica 55 1 000015011-6 RAQUEL ARRUDA SILVA *53.***.*45-04 3770845368 R$ 824,37 104-caixa economica 1106 1 000004749-7 RAQUEL DE MACEDO PARANHOS *06.***.*27-49 3770845384 R$ 225,99 104-caixa economica 713 1 000006755-0 REGINA LUCIA MAIA AGUIAR *31.***.*18-15 3770845406 R$ 796,22 104-caixa economica 2047 1 000008728-9 REINALDO JOSE LESSA SANTOS *37.***.*94-87 3770845490 R$ 787,59 104-caixa economica 2047 1 000039800-8 REJANE BANDEIRA BARROS *08.***.*21-68 3770845511 R$ 796,22 104-caixa economica 2392 1 000100268-2 REMILTON BASTOS SILVA *49.***.*44-34 3770845554 R$ 232,24 104-caixa economica 2047 1 000008663-0 RICARDO FERREIRA BARBOSA *07.***.*03-49 3770845562 R$ 787,59 104-caixa economica 2047 1 000008739-4 RITA MATEUS DA SILVA *87.***.*15-91 3770845597 R$ 289,04 104-caixa economica 1557 1 000004558-6 ROBERTO RUBENS DA SILVA JAMBO *05.***.*55-33 3770845708 R$ 650,61 104-caixa economica 1020 1 000024356-6 RONALD JOSE ALMEIDA SARMENTO *38.***.*66-04 3770794879 R$ 524,15 104-caixa economica 2392 1 000008875-3 RONALDO BASTOS TRINDADE *39.***.*19-00 3770794917 R$ 475,89 104-caixa economica 2392 1 000008876-1 RONALDO DE FARIAS GAMA *87.***.*43-04 3770794950 R$ 796,22 104-caixa economica 2392 1 000008877-0 RONALDO PEREIRA LOPES *23.***.*76-34 3770794984 R$ 1.427,93 104-caixa economica 58 1 000004117-8 ROSA MARIA DOS SANTOS ROCHA *44.***.*29-53 3770795069 R$ 702,56 104-caixa economica 2047 13 000025027-2 ROSA MARIA SILVA MEDEIROS *10.***.*82-00 3770795107 R$ 567,71 104-caixa economica 2047 1 000004010-0 ROSALVO ALVES DA SILVA *03.***.*94-20 3770795140 R$ 606,25 104-caixa economica 1545 1 000008691-0 ROSANGELA FERNANDES COSTA LAGE *99.***.*60-15 3770795182 R$ 796,22 104-caixa economica 2046 1 000002150-9 ROSE MARY AMORIM MALTA *08.***.*97-10 3770795204 R$ 529,63 104-caixa economica 2392 1 000002428-3 RUTH TAVARES PEREIRA *49.***.*10-25 3770795212 R$ 1.070,88 104-caixa economica 1020 1 000005674-0 SANDRA BEZERRA SILVA *32.***.*42-49 3770794887 R$ 796,22 104-caixa economica 55 1 000015031-0 SEBASTIANA VIEIRA FARIAS *77.***.*80-68 3770794925 R$ 410,82 104-caixa economica 810 1 000001190-0 SELMA SURUAGY MOTTA *08.***.*72-34 3770794976 R$ 1.592,19 748-SICRED 2205 - 000073622-8 SINVAL RIBEIRO DOS SANTOS *45.***.*66-72 3770795239 R$ 949,04 104-caixa economica 1020 1 000005710-0 SOLANGE GOMES DALMEIDA LINS *27.***.*40-10 3770795247 R$ 1.255,15 104-caixa economica 1106 1 000009488-6 SONIA BORN TORRES FILHA *48.***.*41-53 3770795255 R$ 291,88 104-caixa economica 1020 1 000005712-6 SUZETE SOUZA BALBINO *87.***.*76-49 3770845783 R$ 410,82 104-caixa economica 55 1 000042869-6 TANIA DOS ANJOS MAIA MORAES *48.***.*76-72 3770845740 R$ 405,14 104-caixa economica 1020 1 000005732-0 TANIA GOMES LINS *27.***.*13-53 3770845759 R$ 529,75 104-caixa economica 2391 1 000006721-1 TATIANA DA ROCHA JAMBO *44.***.*71-87 3770845767 R$ 441,83 104-caixa economica 1106 1 000300260-8 TELMA TOLEDO COSTA *54.***.*43-68 3770845775 R$ 538,32 104-caixa economica 1020 1 000005742-8 TEMOTEO CORREIA SANTOS *67.***.*29-49 3770845465 R$ 1.308,90 104-caixa economica 1020 1 000005743-6 TERESINHA BATISTA SANTIAGO *85.***.*08-49 3770794933 R$ 115,15 104-caixa economica 56 1 000009467-0 TEREZA ROSA DOS SANTOS *59.***.*13-87 3770794895 R$ 41,54 104-caixa economica 4638 1 000004249-0 TEREZINHA ARAUJO BRANDAO *16.***.*78-91 3770794909 R$ 807,43 104-caixa economica 2147 1 000006795-4 THALES DE MENEZES PEREIRA *07.***.*52-68 3770794992 R$ 1.654,65 104-caixa economica 55 1 000015059-0 VALDEMAR FIRMINO DA SILVA *33.***.*58-87 3770795050 R$ 555,33 104-caixa economica 1020 1 000005761-4 VALDIR GOMES DE OLIVEIRA *27.***.*34-15 3770795077 R$ 768,09 104-caixa economica 840 1 000032035-3 VALDOMIRO GALDINO DA SILVA *44.***.*03-04 3770795093 R$ 371,17 104-caixa economica 2404 13 000019083-0 VANDA TEIXEIRA DOS SANTOS *24.***.*49-91 3770795123 R$ 143,52 104-caixa economica 1106 1 000011976-5 VANIA MENEZES VASCONCELOS *40.***.*93-00 3770795131 R$ 408,24 104-caixa economica 2404 1 000025336-2 VENUZIA DE AGUIAR SILVA *45.***.*84-04 3770795166 R$ 541,11 104-caixa economica 2047 1 000029236-2 VERA ALBA GAIA MAIA *10.***.*72-49 3770795310 R$ 552,51 104-caixa economica 1020 1 000005775-4 VERA LUCIA DE VASCONCELOS LEAO *82.***.*24-15 3770795336 R$ 386,62 104-caixa economica 2404 13 000047539-2 VERIDIANO SOARES DA SILVA *38.***.*11-00 3770845350 R$ 294,68 104-caixa economica 56 1 000008416-0 WANIA DA COSTA GAIA DUARTE *71.***.*30-30 3770845430 R$ 1.198,40 104-caixa economica 1106 1 000001398-3 ZAQUEU FERREIRA CALDAS *60.***.*42-49 3770845457 R$ 410,82 104-caixa economica 1020 1 000005814-9 ZENITE ROZA MORAIS LIMA *58.***.*99-72 3770845503 R$ 286,41 104-caixa economica 58 1 000027239-0 ZILDA FONTES BATISTA *60.***.*18-87 3770845520 R$ 912,23 104-caixa economica 4552 1 000021562-8 ZILMA BANDEIRA SOARES *25.***.*57-34 3770845538 R$ 688,48 104-caixa economica 1020 1 000024305-1 ZIRLENE SOARES PEREIRA *63.***.*23-15 3770845791 R$ 995,75 104-caixa economica 1020 1 000002817-3 Cumpra-se, independentemente de publicação.
Publique-se.
Maceió, .
Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva -
02/04/2025 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
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02/04/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2025 08:09
Decisão de Saneamento e Organização
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17/03/2025 12:46
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
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14/03/2025 12:21
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 10:17
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 10:16
Certidão sem Prazo
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14/03/2025 10:16
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802594-98.2015.8.02.0000/50003 - Cumprimento de sentença - Maceió - Executado: Estado de Alagoas - Exequente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas - Stplal - Executado: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Da análise dos autos, observo que foram cumpridas as diligências do despacho de fls. 2274/2275 com a criação do incidente de cumprimento de sentença.
Observo ainda que o Banco do Brasil fora intimado na decisão de fls. 2068/2069, tendo apresentado respostas de fls. 1969/2064 sem a relação completa dos beneficiários.
Considerando que as contas judiciais migraram para o Banco Regional de Brasília (BRB) em 12 de dezembro de 2024, determino que seja Oficiado o Banco Regional de Brasília (BRB)para que informe no prazo de 05(cinco) dias os números de todas as contas judiciais vinculadas ao processo 0802594- 98.2015.8.02.0000, com os seguintes dados: a) cada CPF vinculado as respectivas contas; b)nomes dos respectivos beneficiários/autores; c) saldo de capital, valor e saldo projetado para data de envio, sob pena de multa diária de R$500,00(quinhentos reais) por dia de atraso.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, .
Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva -
13/03/2025 13:59
devolvido o
-
13/03/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 13:14
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 13:13
Certidão sem Prazo
-
12/03/2025 13:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/03/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 08:52
Incidente Cadastrado
-
11/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802594-98.2015.8.02.0000 - Mandado de Segurança Cível - Maceió - Impetrado: Estado de Alagoas - Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas - Stplal - Impetrado: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
O presente Mandado de Segurança encontra-se em fase de execução, que vem sendo indevidamente processada nos autos principais.
A fim de regularizar esta situação, determino a criação de incidente de cumprimento de sentença para receber os autos executivos passados e futuros do feito principal.
Translade-se para o novo incidente a ser criado, todos os documentos relativos a fase executiva que se encontram nos autos principais, das fls. 149/2.273.
Após, altere-se a situação do Mandado de Segurança principal para "julgado".
Cumpridas as diligências, retornem-me conclusos apenas os autos do incidente criado.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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