08/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ) - Processo 0701964-48.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Luiz Damasceno MeloB0 - RÉU: B1Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionista do BrasilB0 - Diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino o que se segue.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

Cumpra-se.
07/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:47

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:12

Republicado ato_publicado em 10/02/2025.
23/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0701964-48.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Damasceno Melo - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionista do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
14/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0701964-48.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Damasceno Melo - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionista do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 09:22

Expedição de Carta.
08/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 13:55

Decisão Proferida
28/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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