01/07/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 00:39

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 05:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0753665-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Silva de Mendonça, - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente aos 2º - período de 02 meses e 21 dias - e 6º quinquênios, além das férias do ano de 1988.

Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença e acrescidos de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
22/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 01:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0753665-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Silva de Mendonça, - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 15 (quinze) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados as fls. 217/275, caso queira.
13/03/2025 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0753665-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Silva de Mendonça, - DESPACHO Considerando o requerimento de dilação de prazo (p. 209/210) para cumprimento das determinações do despacho de p. 206, passo a realizar os seguintes comandos: I.

Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das determinações constantes no despacho referido.

II.

No mais, cumpra-se integralmente todos os demais comandos do expediente de p. 206.

IV.

Intime-se a parte autora.

V.

Cumpra-se.
06/03/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 05:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0753665-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Silva de Mendonça, - DESPACHO I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras referentes aos anos de 1988 e 2017, a fim de comprovar a ausência do efetivo pagamento das férias referente ao período indicado, bem como os valores recebidos, para fins de apuração de eventuais diferenças devidas.

A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

II.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 15 (quinze) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados, caso queira.

III.

Após a manifestação da parte ré, ou o decurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
19/12/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:19

Conclusos para julgamento
15/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:20

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:20

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 10:28

Despacho de Mero Expediente
19/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 11:00

Decisão Proferida
08/02/2024 21:33

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 21:27

Conclusos para despacho
25/01/2024 21:27

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 00:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 22:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 22:03

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:43

Expedição de Carta.
18/12/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2023 13:03

Despacho de Mero Expediente
13/12/2023 15:20

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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