TJAL - 0702776-24.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 09:16
Baixa Definitiva
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06/06/2025 00:51
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 08:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Pineiro Neiva Pires (OAB 7452/AL) Processo 0702776-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos de Lima Cavalcanti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
26/05/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 12:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/05/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 11:59
Julgado improcedente o pedido
-
10/04/2025 09:22
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 13:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Pineiro Neiva Pires (OAB 7452/AL) Processo 0702776-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos de Lima Cavalcanti - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.
Após concluso sentença. -
17/03/2025 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 04:39
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 01:54
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Pineiro Neiva Pires (OAB 7452/AL) Processo 0702776-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Carlos de Lima Cavalcanti - DESPACHO I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
06/03/2025 13:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/03/2025 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 14:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/02/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/01/2025 10:01
Redistribuição de Processo - Saída
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24/01/2025 02:55
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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24/01/2025 02:54
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:17
Decisão Proferida
-
22/01/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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