02/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:14

Termo de Encerramento - GECOF
28/04/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:25

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
25/04/2025 13:25

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 17:03

Recebimento de Processo no GECOF
24/04/2025 17:03

Análise de Custas Finais - GECOF
03/04/2025 13:44

Remessa à CJU - Custas
03/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:32

Transitado em Julgado
28/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Missielle Kristhyne Menezes Mendes (OAB 19628/AL) Processo 0746680-65.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademacy Santos Menezes - Réu: Banco Pan Sa - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência dos débitos referentes aos cartões de crédito consignados contratados em nome do autor junto ao BANCO PAN S.A.; b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos contratos de cartão de crédito consignado e a cessação dos descontos no benefício previdenciário ou conta bancária do autor; c) CONDENAR o réu à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor nos meses de setembro, outubro e novembro de 2023, no valor total de R$ 618,54 (seiscentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a três parcelas de R$ 103,09, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió,
06/03/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 16:28

Conclusos para julgamento
21/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 17:00

Expedição de Carta.
05/12/2023 10:04

Expedição de Carta.
13/11/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:04

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 17:35

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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