18/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINA FRANCISCA CAVALCANTE (OAB 11646/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0709808-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Adriana Correia SoaresB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
01/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 05:33

Expedição de Certidão.
28/06/2025 05:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 08:36

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0709808-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Correia Soares - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/05/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 00:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:06

Expedição de Carta.
06/03/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0709808-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Correia Soares - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 27 de fevereiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
27/02/2025 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:32

deferimento
26/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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