31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0714101-53.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo Vital da Silva - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Ivanildo Vital da Silva e Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os descontos lançados nos extratos de páginas 11/15 sob a rubrica 'CONTRIB.

CAAP 0800 580 3639', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.
09/01/2025 12:09

Conclusos para julgamento
08/01/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0714101-53.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanildo Vital da Silva - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:33

INCONSISTENTE
19/12/2024 08:33

INCONSISTENTE
18/12/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/12/2024 16:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:21

Expedição de Carta.
14/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:33

Expedição de Carta.
01/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
21/10/2024 13:26

INCONSISTENTE
21/10/2024 13:26

Recebidos os autos.
21/10/2024 13:26

Recebidos os autos.
21/10/2024 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/10/2024 13:26

Recebidos os autos.
21/10/2024 13:26

INCONSISTENTE
21/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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