04/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 01:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0731903-41.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Emmanuel Airton Monteiro Filho - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
21/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:10

Apensado ao processo
20/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0731903-41.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Emmanuel Airton Monteiro Filho - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente ao 1º ao 7º quinquênios, no valor de R$ 53.104,80 (cinquenta e três mil e cento e quatro reais e oitenta centavos).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
15/05/2025 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 09:13

Conclusos para julgamento
04/03/2025 00:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0731903-41.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Emmanuel Airton Monteiro Filho - I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento de Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, objetivando analisar se houve ou não o pagamento das licenças prêmio ou a contagem em dobro para fins de aposentadoria.
04/02/2025 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:41

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 13:54

Conclusos para julgamento
29/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:45

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 09:45

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 09:36

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
06/08/2024 01:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:31

Expedição de Carta.
26/07/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 10:16

Despacho de Mero Expediente
05/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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