16/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:13

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL) Processo 0704739-43.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renata Graziele Ribeiro - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, respeitando o princípio da legalidade, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte Autora, para desincumbir o Município de modificar o padrão construtivo do imóvel objeto da ação, que não seja por meios administrativos convencionais.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte autora, contudo, ficando a execução suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, em virtude da concessão de gratuidade judiciária, conforme o art. 98, § 3o, do CPC.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:50

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 17:36

Conclusos para julgamento
24/05/2024 01:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:54

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 09:54

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/08/2022 18:55

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2022 09:02

Expedição de Certidão.
29/07/2022 07:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/07/2022 21:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2022 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 02:04

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 23:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2022 23:17

Expedição de Certidão.
02/06/2022 22:17

Expedição de Carta.
02/06/2022 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 18:22

Decisão Proferida
31/05/2021 10:49

Visto em Autoinspeção
25/09/2020 03:06

Conclusos para despacho
17/09/2020 09:52

Conclusos para despacho
26/08/2020 18:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2020 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2020 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 08:56

Visto em Autoinspeção
25/08/2020 08:56

Despacho de Mero Expediente
09/03/2020 07:13

Conclusos para despacho
06/03/2020 19:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2020 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2020 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020 14:29

Despacho de Mero Expediente
13/02/2020 23:55

Conclusos para despacho
13/02/2020 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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