TJAL - 0705365-86.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 01:46
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 01:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 04:03
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 17:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/05/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 01:46
Juntada de Mandado
-
10/04/2025 01:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2025 16:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/03/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Belmino Torres de Aguiar (OAB 26242/PE) Processo 0705365-86.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Papecom Industria e Comercio de Cantoneiras e Vidros - Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por MCZ Fabricação de Artigos de Vidros, Importação e Exportação Ltda, contra ato praticado pelo Superintendente de Fiscalização da SEFAZ/AL, autoridade vinculada ao Estado de Alagoas.
De início, destaco que o mandado de segurança constitui ação contra ato de autoridade.
No caso em tela, o ato que se apresenta como coator está refletida em mensagem contida às fls. 24.
No entanto, a conteúdo do e-mail se refere a débito que não está explicitado e a impetrante não especificou do que se trata.
Portanto, deixo para decidir sobre o pedido liminar após a manifestação da autoridade coatora.
Notifique a autoridade para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sobre o documento de fls. 24.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 27 de fevereiro de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
28/02/2025 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 17:57
Despacho de Mero Expediente
-
21/02/2025 22:02
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/02/2025 21:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 15:14
Despacho de Mero Expediente
-
04/02/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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