27/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
27/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO JOSÉ AGRA SANTOS (OAB 10922/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0739886-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hama Rafael Tavares Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao autor/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 218-235) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
09/04/2025 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO JOSÉ AGRA SANTOS (OAB 10922/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0739886-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hama Rafael Tavares Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com exame do mérito, no sentido de: a) declarar a inexigibilidade das dívidas impugnadas na peça pórtico, referente aos contratos indicados na exordial, determinando, via de consequência, que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes; b) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), montante a ser acrescido de juros moratórios, a partir do evento danoso, com fulcro na Súmula nº 54 do STJ, no importe de 1% (um por cento) ao mês, até a data do arbitramento, momento em que deverá ser aplicada tão somente a Taxa Selic; e c) ordenar que a parte ré arque integralmente com as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do CPC/15.

P.R.I.
06/03/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:37

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 17:29

Conclusos para despacho
08/11/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:51

Expedição de Carta.
22/08/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 14:41

Decisão Proferida
19/08/2024 23:38

Conclusos para despacho
19/08/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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