TJAL - 0734680-67.2022.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JÚLIA SARAH FERNANDES E SOUZA (OAB 18791/AL) - Processo 0734680-67.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Glauco Antonio Malta GuedesB0 - Autos n° 0734680-67.2022.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Município de Maceió Réu: Glauco Antonio Malta Guedes ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.
Maceió, 12 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
13/08/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 10:20
Transitado em Julgado
-
16/03/2025 00:32
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlia Sarah Fernandes e Souza (OAB 18791AL/) Processo 0734680-67.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Glauco Antonio Malta Guedes - Autos n° 0734680-67.2022.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Município de Maceió Réu: Glauco Antonio Malta Guedes SENTENÇA Trata-se de Obrigação de Fazer proposta por Município de Maceió, devidamente qualificado nos autos, em face de Glauco Antonio Malta Guedes, igualmente qualificado.
Após prolação de sentença de mérito, requereu o Município autor a homologação do acordo extrajudicial de fls. 113/115. É o relatório.
Decido.
Estabelece o Código de Processo Civil: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
Art. 139.
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Assim, em que pese existir sentença de mérito e embargos de declaração pendentes de apreciação, por força dos arts. 3º, § 3º, e 139, V, do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 113/115 ao passo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 487, II, "b", perdendo o objeto a apreciação dos presentes embargos.
Arquivem-se os autos com baixa.
Publico.
Intimem-se.
Maceió,27 de fevereiro de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
05/03/2025 19:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/03/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 19:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/03/2025 19:24
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 23:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 13:49
Homologada a Transação
-
01/10/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 11:58
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/09/2024 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/09/2024 14:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/09/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 15:17
Apensado ao processo
-
18/09/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 19:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/09/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/09/2024 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/09/2024 16:32
Julgado procedente o pedido
-
11/09/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/09/2024 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2024 16:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/09/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 15:18
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
06/09/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/08/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2024 11:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/08/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 20:20
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 22:07
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 22:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 14:34
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/07/2024 14:33
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 15:12
Despacho de Mero Expediente
-
13/12/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 16:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/12/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 09:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2023 09:47
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 12:22
Despacho de Mero Expediente
-
05/05/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 15:32
Visto em Autoinspeção
-
01/11/2022 00:24
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 09:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/10/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 08:12
Expedição de Carta.
-
20/10/2022 14:11
Despacho de Mero Expediente
-
30/09/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0712955-51.2024.8.02.0001
Jose Helio Eugenio da Silva
Raquel de Souza Nunes
Advogado: Paulo Victor Paraizo de Moraes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/03/2024 19:15
Processo nº 0713076-16.2023.8.02.0001
Gerlane da Costa Martirio
Eliana Vitorino dos Santos
Advogado: Emmanuel Ferreira Alves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/03/2023 17:16
Processo nº 0704517-02.2025.8.02.0001
Jose Helio do Nascimento Aguiar
Estado de Alagoas
Advogado: Joao Marcelo Pereira Cavalcanti Neves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/01/2025 11:45
Processo nº 0731326-34.2022.8.02.0001
Liliane de Paula Barbosa
Estado de Alagoas
Advogado: Jose Carlos Almeida Amaral Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/09/2024 16:02
Processo nº 0811519-68.2024.8.02.0000
Gina Sibelle Vasco Vanderlei
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Derivaldo Felix da Silva Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/11/2024 14:35