TJAL - 0758731-74.2024.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0758731-74.2024.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1José Pereira IrmãoB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 26 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
19/08/2025 12:01
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:57
Transitado em Julgado
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01/08/2025 16:59
Execução de Sentença Iniciada
-
03/06/2025 00:25
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 18:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 03:01
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0758731-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Irmão - III.
Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 65-68 para acrescentar à sentença de p. 49-59 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, JOSÉ PEREIRA IRMÃO - CPF n. *63.***.*70-87, a quantia de R$ 72.010,62 , acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (30.07.2020 - p. 8-11), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,12 de maio de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
14/05/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2025 11:11
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/04/2025 15:13
Conclusos para decisão
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01/04/2025 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0758731-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Irmão - Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal. -
31/03/2025 19:56
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 17:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2025 18:30
Apensado ao processo
-
30/03/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 01:18
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 13:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/03/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/02/2025 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2025 17:34
Julgado procedente o pedido
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05/02/2025 13:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0758731-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Irmão - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
04/02/2025 16:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 10:58
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 00:42
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 16:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/01/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 15:35
Expedição de Carta.
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17/12/2024 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/12/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2024 18:39
Despacho de Mero Expediente
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03/12/2024 19:15
Conclusos para despacho
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03/12/2024 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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