28/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO), Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB 32977/BA) Processo 0747649-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Lisboa - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, adeque o subsídio da parte autora, Ana Maria Lisboa (CPF n. *27.***.*55-49), ao piso nacional do magistério público da educação básica, que, no ano de 2025, à autora, equivale a R$ 8.171,03 (oito mil cento e setenta e um reais e três centavos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 67.188,10 (sessenta e sete mil cento e oitenta e oito reais e dez centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió,11 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/04/2025 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:37

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 13:31

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO), Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB 32977/BA) Processo 0747649-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Lisboa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte autora de fls. 153/170, intimo a parte ré, para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/02/2025 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 16:11

Despacho de Mero Expediente
20/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:27

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
12/01/2024 11:34

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 06:08

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2023 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
15/11/2023 10:59

Expedição de Carta.
14/11/2023 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:27

Decisão Proferida
06/11/2023 17:20

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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