24/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800173-86.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante: Ronald Pinheiro Rodrigues - Paciente: Gustavo Morais de Oliveira - Paciente: Marlos Antônio Xavier de Barros - Impetrado: Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0800173-86.2025.8.02.0000 Recorrente : Gustavo Morais de Oliveira.

Advogado : Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL).

Recorrente : Marlos Antônio Xavier de Barros.

Advogado : Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL).

Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Considerando que não há previsão legal de abertura de prazo para contrarrazões ou de realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem em sede de recurso ordinário em habeas corpus, DETERMINO a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
10/03/2025 19:33

Juntada de Petição de
28/02/2025 11:26

Confirmada
28/02/2025 11:25

Expedição de
28/02/2025 11:24

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/02/2025 11:23

Confirmada
28/02/2025 00:00

Publicado
27/02/2025 11:59

Expedição de
26/02/2025 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 14:30

Mérito
26/02/2025 13:10

Processo Julgado Sessão Presencial
26/02/2025 13:10

Denegado o Habeas Corpus
26/02/2025 11:04

Expedição de
26/02/2025 09:00

Julgado
19/02/2025 09:15

Expedição de
19/02/2025 09:00

Adiado
14/02/2025 00:00

Publicado
14/02/2025 00:00

Publicado
13/02/2025 13:24

Expedição de
13/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800173-86.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante: Ronald Pinheiro Rodrigues - Paciente: Gustavo Morais de Oliveira - Paciente: Marlos Antônio Xavier de Barros - Impetrado: Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital - 'Certifico para os devidos fins, que as partes ficam intimadas da inclusão do presente processo/recurso para julgamento na sessão de 19/02/2025 às 09:00.

Certifico que o edital da pauta de julgamento foi encaminhado ao Diário de Justiça Eletrônico nesta data.

Certifico, ainda, que a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, as Procuradorias Municipais, as Câmaras de Vereadores, Almagis e a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitada.

Certifico, por fim, que o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024.

Em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.'
12/02/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:38

Determinada Requisição de Informações
12/02/2025 08:32

Publicado
11/02/2025 08:02

Conclusos
11/02/2025 07:16

Ciente
10/02/2025 20:34

devolvido o
10/02/2025 20:34

Juntada de Petição de
06/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:52

Inclusão em pauta
05/02/2025 11:53

Pedido de inclusão
29/01/2025 10:19

Conclusos
29/01/2025 10:19

Expedição de
29/01/2025 09:45

Juntada de Petição de
29/01/2025 09:45

Juntada de Petição de
26/01/2025 01:35

Expedição de
22/01/2025 19:06

Expedição de
16/01/2025 11:37

Expedição de
16/01/2025 00:00

Publicado
16/01/2025 00:00

Publicado
15/01/2025 13:30

Confirmada
14/01/2025 14:33

Ratificada a Decisão Monocrática
14/01/2025 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 12:25

Encaminhado Pedido de Informações
14/01/2025 12:24

Certidão de Envio ao 1º Grau
14/01/2025 12:08

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 09:00

Conclusos
13/01/2025 09:00

Expedição de
13/01/2025 09:00

Distribuído por
11/01/2025 18:15

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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