20/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
02/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Silverio da Fonseca (OAB 458298/SP) Processo 0704142-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manuela Braga Valença Silva - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
24/04/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Silverio da Fonseca (OAB 458298/SP) Processo 0704142-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manuela Braga Valença Silva - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/03/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:05

Expedição de Carta.
07/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB 458298/SP) Processo 0704142-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manuela Braga Valença Silva - DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória, proposta por MANUELA BRAGA VALENÇA SILVA, devidamente qualificada nos autos, em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS S/A, igualmente qualificada.

Verifico, nos autos em tela, que a parte autora recorreu às vias judicias para que seja reconhecida a falha na prestação de serviços da parte ré, a sua responsabilidade objetiva e o dever de indenizar pelos danos morais. É, em apertada síntese, o relatório.

Do pedido de Inversão do Ônus da Prova Saliente-se que a relação estabelecida entre a parte autora e a ré é uma relação de consumo, regida pelas disposições do CDC.

Não restam dúvidas acerca do caráter consumerista de tal relação.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

No caso, entendo que o consumidor é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional - circunstância, por si só, suficiente ao deferimento da inversão do ônus probatório.

Assim, com fulcro no art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA.

No mais, cite-se a parte ré para contestar a presente ação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém, na íntegra, a petição inicial e os documentos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação.

Ressalte-se que, conforme indica o art. 334, § 4º, I da lei processual civil, não haverá audiência de conciliação se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 27 de fevereiro de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
27/02/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 19:34

Decisão Proferida
24/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 17:01

Despacho de Mero Expediente
19/02/2024 11:30

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706553-17.2025.8.02.0001

Ronaldo Paiva de Amorim Junior

Advogado: Ana Nely Viana Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0705400-90.2018.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Antonio Fernando Nunes Peixoto

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2018 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0709985-44.2025.8.02.0001

Gerlayne de Souza Azevedo

Banco Votorantim S/A

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0707631-46.2025.8.02.0001

Gelson da Silva Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Rafael da Silva Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/02/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0717676-69.2024.8.02.0058

Roberto Carlors Vieira da Silva

Fundo Investimentos Direitos Creditorios...

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 12:09

Exibir Processo