05/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONY MELO BANDEIRA (OAB 16098/AL) - Processo 0723924-62.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - AUTOR: B1Fabrício Lúcio Cansanção LiraB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 122/123.

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado, esses que ficarão em condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Leony Melo Bandeira, advogado inscrito na OAB/AL 16.098 e Charlles Mille dos S.

Silva, advogado inscrito na OAB/AL 17.488, no valor de R$ 999,78 (novecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), para cada, referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,30 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
01/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:37

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
19/03/2025 17:29

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
19/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0723924-62.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Fabrício Lúcio Cansanção Lira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao despacho de fls. 217/219, e considerando a retificação da requisição de precatório expedida através do SAPRE às fls. 221/223, abro vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para fins de cumprimento do § 2º do art. 2º da Resolução nº 21-TJ/AL, de 30 de maio de 2023.
06/03/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:28

Despacho de Mero Expediente
28/02/2025 08:08

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2024 18:40

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 16:16

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 17:23

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
09/07/2024 18:57

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
09/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 17:06

Decisão Proferida
04/01/2024 15:30

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 06:51

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 19:21

Despacho de Mero Expediente
07/06/2023 12:50

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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