21/05/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0736506-94.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, informo que o mandado foi remetido à central de mandados e intimo o requerente para que forneça os meios necessários ao cumprimento da busca e apreensão.

Com efeito, para o Requerente obter o contato telefônico do Oficial de Justiça designado deve se dirigir diretamente à Central de Mandados.
18/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/03/2025 07:41

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0736506-94.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado na petição de fls.75, devendo constar no referido mandado que o Oficial de Justiça está autorizado, inclusive, a fazer uso da faculdade prevista no art. 212, §1º, do CPC/2015, da ordem de arrombamento, bem como do auxílio de força policial, para apreensão do bem, se necessário.

Há de se registrar o provimento 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas que regulou o feito quanto ao cumprimento do mandado de busca e apreensão: Art. 477.

Compete às partes fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão de pessoas, arrestos, despejos, imissão, reintegração de posse, busca e apreensão de bens, liberação e devolução de veículos e outras medidas coercitivas previstas em lei Art. 481.

Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim exclusivo de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. (Redação dada pelo Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Assim, compete a parte autora promover os atos necessários para cumprimento da obrigação.

Faça-se constar no referido mandado o fiel depositário do bem indicado pelo autor: ISRAEL CORREIA SOUZA DA SILVA, CPF *76.***.*30-51, (82)99973-9306, HILBERNNON THYAGO ALVES DE MACEDO, CPF 036.463.974- 11, 82 99993-6447, FABIO DA SILVA BEZERRA, CPF *08.***.*20-03, (82) 8845- 1259,(82) 8845-1259,(82) 8845-1259, VICTOR LEVI PEIXOTO DE MELLO, CPF *66.***.*50-70, , YURI PEIXOTO DE MELLO, CPF *76.***.*76-81, ANTONIO MARIO LOURENÇO CABRAL, CPF *40.***.*92-49, ANTONIO MÁRIO LOURENCO CABRAL, CPF *40.***.*92-49, (82) 99626-8625, MAURICIO RAFAEL CABRAL MARINHO, CPF *60.***.*07-24, (82) 99244828.

Ressalte-se, por fim, que a persistência do teor da certidão de fls.71, bem como nova inércia do autor no prazo concedido pelo provimento nº 13/2023, caracterizará o desinteresse processual na lide e, dessa forma, ensejar a extinção da ação sem resolução do mérito.

Sendo assim, nos termos da Nota Técnica nº 04/2023 - do Centro de Inteligência de Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas, havendo nova devolução do mandado sem que a parte autora promova os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, proceda esta secretaria, independente de novo despacho, a intimação pessoal do autor, através de carta com AR, dando ciência que: A) Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR da intimação pessoal for devolvido; B) No prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá a parte autora manter contato telefônico com o Sr.

Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Seventias de 2023; e C) Caso o novo mandado de busca e apreensão reste novamente frustrado por nova inércia sua, o que deverá ser certificado nos autos pelo Sr.

Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais.

Cumpra-se na íntegra! Maceió(AL), 24 de fevereiro de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
27/02/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 19:02

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/01/2024 10:12

Expedição de Mandado.
15/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/10/2023 15:19

Expedição de Mandado.
04/09/2023 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:54

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813037-93.2024.8.02.0000

Banco Bmg S/A

Jose Benedito dos Santos Filho

Advogado: Fabio Frasato Caires

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0715497-42.2024.8.02.0001

Elenilde Patriota Rodrigues

Associacao de Moradores do Conjunto Habi...

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0725126-74.2023.8.02.0001

Marcos Jose Balbino da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Lidiane Kristine Rocha Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0710710-67.2024.8.02.0001

Thyssenkrupp Elevadores S.A

Condominio Residencial Vila Bella

Advogado: Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0702053-28.2025.8.02.0058

Alaide Ferreira Melo

Banco do Brasil S.A

Advogado: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 20:05

Exibir Processo