17/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 10:50

Expedição de Carta.
05/04/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Augusto de Oliveira Santos (OAB 15868/AL) Processo 0700003-82.2025.8.02.0202 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Maria Helena Alves Sandes - Declaro aberto o arrolamento sumário, dos bens deixados por JOSÉ GONÇALO BEZERRA SANDES, de acordo com o art. 659 do Código de Processo Civil, e recebo a inicial como plano de partilha.

Destaco que, apesar da exigência do art. 659, caput, do CPC, o art. 665 do mesmo diploma legal permite o arrolamento sumário mesmo quando houver interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público.

Nomeio para a posição de inventariante MARIA HELENA ALVES SANDES, em atendimento ao requerimento inicial, ficando dispensada de prestar o compromisso.

Oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente relação de dependentes do falecido.
03/04/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:00

Decisão Proferida
27/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Augusto de Oliveira Santos (OAB 15868/AL) Processo 0700003-82.2025.8.02.0202 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Maria Helena Alves Sandes - Com efeito, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendar a inicial, cumprindo as seguintes diligências: I-) Juntar a declaração de (in)existência de dependentes/herdeiros junto ao INSS, considerando que o documento de fls. 44/45, se refere tão somente ao comprovante do protocolo de requerimento; II-) Provar a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas perante à Fazenda Municipal; III-) certidão atualizada expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados- CENSEC, a fim de comprovar a inexistência de testamentos deixados pelo autor da herança, nos termos do que dispõe o Provimento 56/2016, CNJ.

Após o decurso do prazo legal, voltem os autos conclusos na fila inicia
05/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 07:35

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 23:41

Conclusos para despacho
02/01/2025 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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