28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL), ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0700025-17.2025.8.02.0146 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Rei Correia de AraújoB0 - RÉU: B1Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AmbecB0 - Considerando a petição anexada pela parte executada às fls. 134/139, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o prazo, voltem os autos conclusos.
27/08/2025 09:24

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2025 08:25

Despacho de Mero Expediente
08/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL), ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO) - Processo 0700025-17.2025.8.02.0146 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Rei Correia de AraújoB0 - RÉU: B1Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AmbecB0 - Considerando o teor da certidão de fls. 108, informando que o executado, devidamente citado/intimado, não efetuou o pagamento do débito dentro do prazo fornecido, intime-se a parte exequente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se no que entender de direito.

Escoado o prazo, retorne o feito concluso para análise.
05/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:40

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0700025-17.2025.8.02.0146 - Cumprimento de sentença - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Autos n° 0700025-17.2025.8.02.0146 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Material Autor: José Rei Correia de Araújo Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte executada, por meio do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC c/c o artigo 52 da Lei n.º 9.099/95.

Palmeira dos Índios, 20 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/05/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:02

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 10:02

Processo Desarquivado
19/05/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025 15:05

Decisão Proferida
06/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0700025-17.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Rei Correia de Araújo - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Em atenção ao requerimento de cumprimento de sentença protocolado às fls. 85/87, observo que este não se encontra instruído da planilha discriminada e atualizada do débito, nos termos do art. 524, do CPC.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos a planilha atualizada do débito.
30/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:18

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 13:26

Expedição de Carta.
19/02/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL) Processo 0700025-17.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Rei Correia de Araújo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: A) Declarar inexistente o contrato impugnado, do qual decorre o desconto denominado "CONTRIB.

AMBEC"; B) Condenar a demandada Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação, calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); C) Condenar a ré o pagamento de danos materiais correspondente ao dobro do valor descontado indevidamente, devendo o valor ser acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês a contar da data de cada desconto indevido.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/02/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 09:33:54, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
10/02/2025 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:34

Expedição de Carta.
16/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
16/01/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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